Processo Seletivo Simplificado do TJMS (Juiz Leigo) Inscrições prorrogadas até 18/11/21 - Jornal Correio MS

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11/11/2021

Processo Seletivo Simplificado do TJMS (Juiz Leigo) Inscrições prorrogadas até 18/11/21

Processo Seletivo Simplificado Unificado para juízes leigos atuantes no sistema dos juizados especiais do poder judiciário do estado de Mato Grosso do Sul.

O objetivo deste processo é selecionar candidatos para ocupar as funções de juiz leigo, assim compreendido como os auxiliares da justiça com exercício de função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração, nos termos do art. 3º da Lei Estadual n. 1.332/92, remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório.

DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

Para a função de Juiz Leigo a taxa de inscrição será R$ 115,00. A inscrição deverá ser realizada no site www.institutoconsulplan.org.br, até às 16 horas do dia 18 de novembro de 2021 (horário local).

O candidato poderá reimprimir o boleto bancário até às 20h do dia 12 de novembro de 2021 (horário local), quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

DA REMUNERAÇÃO

Os valores das gratificações por serviços prestados, sem vínculo empregatício, pelos juízes leigos, são regulados pela Resolução nº 564/2010, e suas alterações, conforme tabela constante do anexo III. 2.5.2 A gratificação dos auxiliares de justiça não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Resolução nº 254/2021, e suas alterações, qual seja, atualmente, R$ 12.104,02 para a função de juiz leigo.

DAS VAGAS

Os candidatos serão designados para a Comarca de concorrência escolhida no momento da inscrição, conforme quadro a seguir:

DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

A seleção para a função de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Instituto Consulplan:

a) prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas e discursiva serão realizadas na mesma data, dia 05 de dezembro de 2021 e serão aplicadas no turno da tarde, a partir das 12h30 (horário local), com duração de 5h30 (cinco horas e trinta minutos), sendo:

a) de 12h30 às 14h30 realização da prova discursiva;

b) de 14h45 às 18h15 realização da prova objetiva; 7.1.2 Os portões das unidades de aplicação de provas serão fechados às 12h30.

Outras informações podem ser obtidas pelo edital do concurso publicado no site do Instituto Consulplan, www.institutoconsulplan.org.br. Em caso de dúvidas, é possível contatar o organizador por e-mail (atendimento@institutoconsulplan.org.br) ou pelo telefone (0800 283 4628).

ASSECOM

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