CAPITAL| Aprovados três Projetos de Lei de autoria do vereador Carlão na 1ª sessão reaberta a população - Jornal Correio MS

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21/09/2021

CAPITAL| Aprovados três Projetos de Lei de autoria do vereador Carlão na 1ª sessão reaberta a população

vereador Carlos Augusto Borges ©Izaias Medeiros
Durante a 1ª sessão ordinária da Câmara Municipal com as portas abertas para a população, depois do período mais crítico da Pandemia de Covid-19, realizada nesta terça-feira (21), os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei. Entre eles, três são de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges. O PL nº 9.967/21, que institui o Programa Municipal de Equoterapia.

“Esse PL foi subscrito por mim e pelo vereador Betinho e originalmente pelo vereador licenciado João César Mattogrosso. A matéria institui o Programa Municipal de Equoterapia para as pessoas em situação de vulnerabilidade social do Município, condição que deverá ser avaliada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O Poder Executivo Municipal designará o órgão para ser responsável pela coordenação do Programa de que trata esta Lei e visará atender as pessoas com deficiências físicas ou mentais e distúrbios”, explicou Carlão enaltecendo o caráter social da matéria.

A equoterapia, é um método terapêutico que se caracteriza por utilizar o cavalo como instrumento cinesioterapêutico, numa abordagem interdisciplinar nas áreas de equitação, saúde e educação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais. Esse recurso é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina dede 1997. Como recurso complementar no tratamento de pacientes neurológicos, a equoterapia trabalha no âmbito terapêutico, possibilitando à equipe, uma facilitação na aquisição por parte dos pacientes, de melhoras nas condições físicas, emocionais, sociais e educacionais.

Também de autoria do vereador Carlão e subscrito pelos vereadores Tiago Vargas, Prof. André Luis e Gilmar da Cruz, foi aprovado o projeto de lei nº 10.051/21, que cria o Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-estar Animal.

“Fica instituída a Contribuição Voluntária do Bem-Estar Animal no Município para financiar as ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais abandonados, por meio de boleto bancário específico, emitido pelo Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA). O Programa de Contribuição será voluntário e opcional não cabendo qualquer cobrança posterior por parte do Poder Público e nem mesmo por parte de empresas de cobrança terceirizadas”, discorre a ementa do PL.

Outro projeto de autoria do vereador Carlão foi o projeto de lei 10.189/21, que declara de utilidade pública municipal a Associação Fazer o Bem Faz Bem, com sede na Capital.

Por: Janaina Gaspar

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