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12/08/2021

CAPITAL| Com 20 alterações, vereadores aprovam reforma da Previdência municipal

Texto da prefeitura recebeu 20 emendas dos vereadores, das quais 19 já haviam sido aprovadas por comissão

Vereadores durante a sessão ordinária desta manhã ©Caroline Maldonado
Os vereadores votaram na manhã de hoje (12), o projeto da prefeitura que reestrutura a previdência dos servidores municipais. O texto recebeu 20 emendas dos vereadores, das quais 19 já haviam sido aprovadas previamente pela comissão que acompanha a reestruturação. Apenas uma foi adicionada em plenário e aprovada.

A mudança nas regras, que agora segue para avaliação do prefeito Marcos Trad (PDT), vai impactar na aposentadoria de cerca de 25 mil servidores municipais, entre funcionários da ativa e já aposentados.

Alguns vereadores tentaram passar outras emendas, que foram reprovadas. Dentre as propostas aprovadas, está a da comissão que acompanha a reestruturação, que aumenta de 22% para 28% a contribuição patronal. Em 2019, essa alíquota era 14% e já teve aumento para ajudar a reduzir o déficit em mais de R$ 250 milhões.

Outra emenda equipara aos filhos, o enteado, tutelado e o menor sob guarda, desde que comprovada a dependência econômica. A emenda é dos petistas Ayrton Araújo e Camila Jara. Ambos conseguiram aprovar também emenda que retira do texto, a previsão de que o déficit da previdência pudesse ser repassado aos contribuintes, pois acreditam ser injusto, já que a previdência é deficitária há muito tempo.

Também foi adicionado ao texto a emenda que diminui de cinco para três anos o tempo mínimo de serviço no nível, referência ou classe no cargo efetivo, em que se der a aposentadoria, e outra alteração que cria regra de transição para aposentadoria especial dos guardas civis metropolitanos.

O vereador Marcos Tabosa (PDT) reclamou da falta de ampla discussão sobre o texto. "Tinha que ter um debate mais amplo, que não aconteceu. Do jeito que está, vai penalizar o servidor”. Tabosa tentou passar uma emenda para baixar de 14% para 12% a contribuição de servidores que ganham menos de três salários mínimos.

“É injusto quem ganha R$ 1 mil pagar o mesmo que quem ganha muito mais. Não tem justiça social assim”, comentou Tabosa sobre a emenda que foi reprovada em plenário.

Presidente da comissão especial, o vereador Valdir Gomes destacou que todas as emendas dos vereadores foram acolhidas. “Quem vai decidir é cada um dos vereadores que estão aqui. Tem as emendas que a comissão já aprovou, mas todas vieram para votação”, pontuou o parlamentar.

Integram a comissão de acompanhamento da reforma os vereadores Valdir Gomes (PSD), Otávio Trad (PSD), Marcos Tabosa (PDT), André Luís Soares (Rede), Sílvio Pitu (DEM), Roberto Avelar (PSD) e Roberto Santana (Republicanos).

Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
Por: Caroline Maldonado

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