Senado aprova atualização na lei eleitoral para aumentar participação de mulheres na política - Jornal Correio MS

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14/07/2021

Senado aprova atualização na lei eleitoral para aumentar participação de mulheres na política

Em metade dos estados brasileiros, a participação feminina em assembleias é inferior a 15%

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O Senado avança ao aprovar em Plenário o substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) à Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). “É um momento histórico para o Senado Federal e para todas as mulheres brasileiras”, comentou o senador Nelsinho Trad.

A PEC trata da destinação de recursos para campanhas eleitorais femininas, foi submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, recebendo 69 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 62 a favor e 6 contrários no segundo. A proposta segue para análise pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, cada partido deve aplicar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas para promover e difundir a participação política das mulheres. Essa reserva também pode ser usada em campanhas futuras, mas não poderá ser aplicada em despesas ordinárias, como água, luz e telefone.

Outro ponto determina que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e dos investimentos em campanhas gratuitas de rádio e televisão deverão ser destinados a candidatas, tanto em eleições majoritárias (por maioria de votos) quanto proporcionais.

Em seu parecer, o senador Nelsinho Trad destacou que “a forma mais eficaz e democrática de se promover a participação feminina na política e, portanto, a igualdade entre homens e mulheres, é por meio da aplicação efetiva, pelo partido político, de recursos financeiros nas respectivas candidatas, a fim de que concorram em igualdade de condições com candidatos.”

Segundo dados apresentados pelo autor da proposta, senador Carlos Fávaro, dos 1.060 cargos de deputados estaduais no Brasil, 161 são ocupados por mulheres. Além disso, a cada 100 parlamentares eleitos para as Assembleias Legislativas em 2018, somente 15 são mulheres. E em quase metade dos estados brasileiros, a participação feminina é inferior a 15% nas assembleias.

A PEC vai à Câmara dos Deputados. O objetivo é que as alterações passem a valer já nas próximas eleições. Ainda de acordo com o substitutivo, partidos que não preencheram a cota mínima de gênero ou de raça ou os valores mínimos do Fundo Partidário e do FEFC exigidos pelo TSE nas eleições de 2018 e de 2020 receberão anistia.

“As mulheres ainda estão afastadas do cenário político brasileiro e é necessário que o Poder Legislativo possibilite meios para essa inserção, mas de forma eficiente e legítima, combatendo ainda a ocorrência de fraudes nas eleições”, defendeu o relator Nelsinho Trad.

ASSECOM

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