Projeto de lei propõe aplicativo para levar socorro às vítimas de violência doméstica - Jornal Correio MS

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12/07/2021

Projeto de lei propõe aplicativo para levar socorro às vítimas de violência doméstica

©DIVULGAÇÃO
Segundo relatório divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil registrou em 2019, 67.438 denúncias por violência doméstica e familiar, em 2020 esse número saltou para 105.821. De acordo com a Sejusp (Segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), em Mato Grosso do Sul foram registrados em 2019, 856 crimes dessa natureza. No mesmo período de 2020, foram 1140 casos. Os dados mostram um aumento significativo e um dos fatores apontados para o aumento foi a pandemia de covid-19.

Mediante essa realidade, o Deputado Estadual Capitão Contar, propôs na Alems (Assembleia Legislativa de MS), através de Projeto de Lei, a disponibilização de um aplicativo de celular, para acionar socorro às vítimas de violência doméstica.

“Os números são alarmantes e nos preocupam muito. O aplicativo para as mulheres vítimas de violência é mais uma ferramenta de socorro e representa avanço nas medidas de proteção”, defende o autor do projeto.

O aplicativo será disponibilizado para mulheres com medidas protetivas que se sentem ameaçadas. Mesmo sem créditos para dados, poderá ser acionado através de três toques ou pelo botão volume do celular. Uma vez acionado, envia notificações para Central de Atendimento e, em simultâneo, aciona três números cadastrados de amigos ou familiares. Além disso, direciona para equipe de monitoramento, que acionará uma viatura policial mais próxima para atendimento à vítima, conforme a geolocalização da mulher.

Na última sexta-feira (9), o parlamentar foi até a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública, falar sobre o projeto com o Secretário Antônio Carlos Videira, para que o mesmo, seja construído em parceria com a secretária.

“Conversamos com o Secretário a respeito do nosso Projeto de Lei, para que ele tenha uma construção mais exequível com a secretaria. Eles estão implementando várias mudanças, ampliando a capacidade de atendimento dos policiais e nós entendemos que o aplicativo vai somar com essas inovações que a Segurança Pública está fazendo”, explicou o parlamentar.

ASSECOM

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