SRCG apresenta no STF apoio ao marco temporal para demarcação de terra indígena - Jornal Correio MS

LEIA TAMBÉM

Home Top Ad

25/06/2021

SRCG apresenta no STF apoio ao marco temporal para demarcação de terra indígena

presidente do SRCG, Alessandro Coelho ©DIVULGAÇÃO
O SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho) se reúne a outras dezenas entidades representativas da agropecuária brasileira, a fim de defender a manutenção do marco temporal, que considera terras indígenas aquelas que já estavam em posse, na data da promulgação da Constituição, em 1988. As entidades se apresentam ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de Amicus Curiae (amigos da corte), com a finalidade de auxiliar o magistrado no julgamento.

Os votos dos ministros do STF estão previstos para ocorrerem no dia 30 de junho deste ano, e a classe agropecuária, defende que sejam mantidos os entendimentos da AGU (Advocacia-Geral da União), que em julho de 2017 emitiu parecer com definição do marco temporal, posteriormente foi suspenso pelo ministro Edson Fachin.

O processo em andamento tem status de “repercussão geral”, isso significa que a decisão do STF, servirá de diretriz para o Governo Federal e todas as instâncias do judiciário, no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratam de demarcações de terras, como o Projeto de Lei 490/2007, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na última quarta-feira (23).

“É imprescindível esclarecer que estamos nesta ação, com a finalidade de prezar pela segurança jurídica do produtor rural, e que respeitamos todas as etnias, de forma igualitária. Não buscamos embates, pelo contrário, queremos resolver uma situação que se arrasta por décadas em Mato Grosso do Sul e já culminou em tragédias, que não podemos mais admitir”, finaliza o presidente do SRCG, Alessandro Coelho.

ASSECOM

***