Deputado Rinaldo e Marcelo Salomão ressaltam ações em defesa do consumidor - Jornal Correio MS

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24/06/2021

Deputado Rinaldo e Marcelo Salomão ressaltam ações em defesa do consumidor

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Durante o expediente em seu gabinete, o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto recebeu a visita do superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul e diretor da Associação Brasileira de Procons na Região Centro-Oeste, Marcelo Salomão. Durante a visita de cortesia, Marcelo apresentou resultados obtidos durante sua gestão no principal órgão de defesa do consumidor em nosso Estado.

Marcelo destacou que a atuação do órgão vai além de simplesmente autuar estabelecimentos e ressalta a promoção de ações para regularização de dívidas, o que estabelece uma relação de mercado justa e quem ganha é o consumidor, que volta a ter crédito. “A atuação do Procon não é punitiva, é educativa. Por isso criamos um núcleo de atendimento ao consumidor endividado e superendividado. Esta é uma forma de levarmos dignidade ao consumidor que muitas vezes se sente minimizado em virtude de sua condição financeira e nós temos como ajudá-lo com este projeto, que é de grande importância e melhora sua atividade comercial no mercado”, ressaltou Salomão.

Para Rinaldo Modesto, o superintendente tem exercido um papel fundamental em sua atuação no principal órgão de defesa do consumidor no Estado. Ele salienta que "o cidadão sul-mato-grossense tem sido muito beneficiado com as parcerias firmadas, e as campanhas que visam a recuperação de crédito são importantes na consolidação de uma relação comercial justa, tanto para quem adquire um produto ou contrata um serviço, quanto para quem os oferece. No final com certeza quem ganha é o cidadão, que tem seus direitos assegurados.”

Em seu portfólio, Modesto apresenta leis estaduais em defesa do cidadão sul-mato-grossense. Entre elas a Lei 3.697/2009, que tornou obrigatória por parte das prestadoras de serviços a emissão declaração de quitação anual de débitos ao consumidor e a Lei 3.704/2009, que obriga as empresas com sede em nosso Estado a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede física em suas páginas na internet. Rinaldo explica que em tempos de pandemia, houve aumento significativo de consumidores que passaram a fazer compras on-line. “Durante a pandemia o relacionamento de compra e venda mudou muito. Empresas e consumidores passaram a utilizar as plataformas virtuais ainda mais, mas desde 2009 temos uma lei com objetivo de assegurar ao consumidor uma forma de entrar em contato com uma empresa fornecedora caso ele precise reivindicar algum direito que foi violado”, salientou Rinaldo.

Para o parlamentar, a formação de bons consumidores começa no ambiente escolar. Ele é autor também da Lei 3.922/2010, que faz com que as escolas públicas e privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso do Sul, disponibilizem no ambiente escolar, embasamento teórico e prático sobre os direitos do consumidor.
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