Defensoria Pública e Assomasul discutem judicialização da saúde e regularização fundiária - Jornal Correio MS

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03/02/2021

Defensoria Pública e Assomasul discutem judicialização da saúde e regularização fundiária

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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Nioaque, Valdir Junior, e o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, se reuniram na tarde de terça-feira (2), na sede da entidade municipalista, em Campo Grande, para tratar de duas importantes questões públicas: a judicialização da saúde e a regularização fundiária.

Participaram da reunião o diretor-geral da Assomasul, Rogério Rosalin, o advogado Guilherme Azambuja Falcão Novaes, assessor Jurídico da entidade, e Kátia Motti, assessora parlamentar.

A ideia da Defensoria Pública é promover um debater sobre esses dois temas por meio de uma videoconferência no dia 5 de março, da qual a Assomasul foi convidada a participar.

Valdir Júnior ficou de indicar três prefeitos para participar do debate e de convidar os demais gestores para acompanhar o evento remoto.

Na conversa, Fábio Rogério informou sobre o aumento de casos relacionados à saúde no Estado.

Ele disse que na tentativa de evitar a distribuição de diversas ações judiciais, a Defensoria solicitou o auxílio da Assomasul visando à implantação da Câmara de Conciliação em todos os municípios.

“O projeto teve início em Campo Grande e no Governo do Estado, de modo que as pessoas que necessitavam de medicamentos era realizada uma triagem para viabilizar ou justificar o pleito. Nesse sentido, a Câmara de Conciliação teve êxito em seus pedidos, sendo grande o número de casos resolvidos sem judicializar a questão, notadamente o fornecimento de medicamentos”, explicou.

O Defensor Público Geral se comprometeu a enviar à minuta do Termo de Cooperação à Assomasul para iniciar as tratativas com os municípios.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Sobre a regularização fundiária, Fábio Rogério relatou que a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, enviado pelo Governo do Estado, denominado “Programa Morar Legal”, possibilitando a regularização urbana dos moradores de baixa renda.

Na reunião, o presidente Valdir Júnior demonstrou interesse em expandir o programa nos municípios.

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Por: Willams Araújo

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