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27/02/2021

ARTIGO| COMBATE À CORRUPÇÃO: Rede de controle de MS inspira programa nacional

Com decisiva participação do TCE-MS, iniciativa de Mato Grosso do Sul levou o TCU a formular projeto nacional para prevenção da corrupção em todos os estados.

Por: Iran Coelho das Neves*
Embora passíveis de controvérsias, estimativas elaboradas por especialistas, com a chancela de instituições de renome e de organismos multilaterais, apontam que os recursos desviados pela corrupção no Brasil equivalem a algo entre 2,3% e 5% de nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Ou seja, tomando-se como base o PIB de 2019, o assalto reiterado aos cofres públicos pode ter alcançado astronômicos R$ 365 bilhões anuais. Aliás, já em 2017 o economista Cláudio Frischtak estimava que, somente em relação às obras de infraestrutura contratadas nas três esferas de governo, os ralos da corrupção drenavam R$ 300 bilhões por ano.

Apontado em 2017 pelo Fórum Econômico Mundial como o quinto país mais corrupto do mundo, o Brasil acaba de registrar uma pequena e pouco significativa evolução: desloucou-se da 106ª posição, em 2019, para a 94ª, em 2020, no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, que avalia 180 países. No ranking, zero significa que um país é percebido como ‘altamente corrupto’, e 100 reconhece aquele ‘muito íntegro’.

Ainda assim, o Brasil segue atrás de Colômbia, Turquia e China, e a nota que alcançou – 38 pontos, três a mais que em 2019 – é a mesma registrada em 2015, o que significa que continua estagnado em relação à agenda de combate à corrupção sistêmica.

A propósito, em fundamentado artigo (‘Uma Estratégia Preventiva Contra a Corrupção’, Revista do TCU), Mário Júnior Bertuol e Tiago Modesto Carneiro da Costa apontam que apesar de avanços significativos, como a edição de leis e decretos que asseguram a atuação de forças-tarefa para punir agentes públicos e privados e recuperar parte importante dos recursos desviados, persiste um “vácuo” nas instituições brasileiras voltadas para o combate à corrupção.

Para os autores, tal “vácuo” pode ser preenchido com adoção de uma estratégia nacional de vocação preventiva, que induza os órgãos públicos “dos três entes e de todos os poderes” a estabelecer “níveis de susceptibilidade à fraude e à corrupção similares aos dos países mais desenvolvidos”.

Dentre as inúmeras iniciativas dessa estratégia, Bertuol e Costa apontam o que chamam de ‘redes de controle’ ou ‘fóruns locais’, que aglutinam controladorias, tribunais de contas, ministérios públicos, polícias judiciárias, associações empresariais, entidades de controle social e outros interessados no controle da gestão pública. Em seguida destacam:

“Dentre as várias contribuições trazidas por esses fóruns, vale destacar a recente experiência realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, onde atuaram, de forma conjunta e coordenada, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE/MS) e Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência de Campo Grande/MS (CGM), com o objetivo de avaliarem a suscetibilidade à fraude e corrupção das estruturas federais locais e das instituições estaduais e municipais daquele Estado (Processo TC 020.829/2017-5 e Acórdão nº 958/2019 do Plenário do TCU)”.

Ainda segundo o artigo, o trabalho da Rede de Controle de Mato Grosso do Sul inspirou um projeto de abrangência nacional patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), destinado a assegurar que todas as redes congêneres, nos demais estados, articulem planos de prevenção de atos de corrupção “nas três esferas de todos os poderes, de forma coordenada e progressiva”.

Assim, mesmo que confrontados com um panorama em que o combate às causas estruturais da chamada corrupção sistêmica ainda esteja na dependência de reformas longamente demandadas, é alentador constatar que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul dá contribuição importante para a construção de mecanismos institucionais capazes de reduzir, progressiva e firmemente, a fraude e a corrupção em nosso país.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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