ALEMS| Pautada votação de três projetos de lei na Ordem do Dia desta quinta-feira (5) - Jornal Correio MS

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05/11/2020

ALEMS| Pautada votação de três projetos de lei na Ordem do Dia desta quinta-feira (5)

A sessão ordinária tem início a partir das 9h e pode ser acompanhada ao vivo

©DIVULGAÇÃO
Três projetos de lei devem ser votados durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (5). A apreciação das matérias pode ser acompanhada ao vivo no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo 64 de 2020, da Mesa Diretora, reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Ivinhema. O documento atende a solicitação do prefeito da cidade, devido aos prejuízos causados por chuvas intensas na região. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à tramitação da proposta.

2ª discussão

Projeto de Lei 121 de 2020 acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 5.387, de 3 de setembro de 2019, que obriga as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade. Proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), o projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

1ª discussão

De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 195 de 2020 institui o “MS Acessível” - Semana Estadual dedicada à Conscientização da Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A CCJR também foi favorável à tramitação do projeto.

Por: Evellyn Abelha

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