TRÊS LAGOAS| SEDECT prorroga data de cadastro e solicitação de alvará para interessados comercializarem produtos no Dia de Finados - Jornal Correio MS

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22/10/2020

TRÊS LAGOAS| SEDECT prorroga data de cadastro e solicitação de alvará para interessados comercializarem produtos no Dia de Finados

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Devido a baixa procura, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT) estendeu o prazo para que interessados em comercializar produtos específicos durante os 3 dias de homenagens aos Finados (31 a 02 de novembro) se cadastrem para solicitação do alvará de funcionamento. A data foi prorrogada para 28 de outubro.

Conforme a Secretaria, será apresentado ao contribuinte um croqui com a numeração dos espaços para que ele escolha conforme sua necessidade, não podendo alterar o local após a formalização da escolha.

O horário autorizado para a comercialização nas imediações do Cemitério Local será das 06h às 18h, não sendo permitida a venda de produtos no local sem o alvará expedido pela SEDECT, nem mesmo comercialização dos produtos no interior do cemitério e fora do local previamente reservado.

Entre os produtos liberados para comercialização das pessoas cadastradas, estão: velas, arranjos e bebidas não alcoólicos e alimentos permitidos no Código de Postura do Município. Em caso de alimentos, o interessado deverá solicitar também a licença sanitária.

Segundo a SEDECT a montagem e desmontagem das tendas ficará por conta de cada contribuinte. Haverá fiscalização contínua durante todo os dias citados nas imediações do Cemitério.

ESPAÇOS E DOCUMENTAÇÕES

Será disponibilizado o quantitativo de 26 ESPAÇOS destinados a comercialização nas imediações do Cemitério Local. O espaço será de 2,40M X 2,40M para cada tenda, e tendo um espaçamento de 1,50M entre a montagem de uma tenda para outra como medida de segurança sanitária em relação à Covid-19.

Entre os documentos solicitados para a solicitação de alvará está:

PESSOA JURÍDICA

• Xerox do CNPJ;
• Xerox do Alvará de Funcionamento Municipal;
• Xerox do RG do requisitante;
• Xerox do CPF do requisitante;
• Xerox do Comprovante de Endereço;
• Caso a empresa não esteja no nome da pessoa requisitante, deverá apresentar
um documento de procuração com data válida a qual deverá ser juntada ao
protocolo;
• Parecer Técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia;
• GRTM no valor de R$ 63,86 (10 UFIM – Alvará Precário + 03 UFIM – Taxa de
Ocupação do Espaço Público).

PESSOA FÍSICA

• Xerox do RG do requisitante;
• Xerox do CPF do requisitante;
• Xerox do comprovante de Endereço;
• Parecer Técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia;
• GRTM no valor de R$ 63,86 (10 UFIM – Alvará Precário + 03 UFIM – Taxa de
Ocupação do Espaço Público).

COVID – 19

Visando seguir as orientações das autoridades e órgãos de saúde, haverá uma equipe de fiscalização para evitar que os contribuintes e visitantes do local deixem de utilizar máscaras no interior do cemitério, onde terá uma equipe de apoio com a aplicação de álcool e aferição de temperatura.

ASSECOM

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