Redução da jornada para servidores pais e mães de crianças com deficiência - Jornal Correio MS

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20/10/2020

Redução da jornada para servidores pais e mães de crianças com deficiência

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou Projeto de Lei que faz a adequação da legislação que autoriza as servidoras estaduais, mães de crianças com deficiência a trabalharem meio período e cumprirem 36 horas semanais.

“A Lei estadual nº 1.134 de 1991 possibilita o afastamento das servidoras mães de filhos com deficiência. É um apoio para as famílias que vivem esta realidade. Hoje, a legislação precisa sofrer adequações e também ser estendida para as famílias homoafetivas”, justificou o parlamentar petista.

Kemp esclarece que o texto da lei autoriza a redução da carga horária apenas às mulheres. “A nossa proposta é no sentido da concessão do afastamento ser permitida para homens e mulheres, servidores, que tenham filhos com deficiência”, explica o autor da proposta”, conclui.


Por Roberto Costa

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