Fux determina sorteio de novo relator para inquérito sobre Bolsonaro no STF - Jornal Correio MS

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20/10/2020

Fux determina sorteio de novo relator para inquérito sobre Bolsonaro no STF

Relator original, ministro Celso de Mello, se aposentou neste mês. Sucessor poderia herdar caso mas defesa de Sergio Moro, que também é investigado, pediu novo sorteio.

Presidente do STF redistribui inquérito sobre Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta terça-feira (20) que o sistema eletrônico do STF sorteie novo relator para o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A decisão atende a um pedido da defesa do ex-ministro Sergio Moro, que também é investigado no inquérito. O relator original do processo no STF era o ministro Celso de Mello, que se aposentou do cargo no último dia 12

"A pedido dos advogados do ex-ministro Sergio Moro, e em função da celeridade inerente a um inquérito, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, determinou a redistribuição do inquérito 4831 que estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello. A redistribuição deve ocorrer ainda hoje pelo sistema eletrônico do STF", diz o comunicado divulgado pelo STF à imprensa.

Pelo andamento normal, os processos do gabinete de Celso de Mello devem ser repassados ao substituto dele no cargo. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a vaga o desembargador Kassio Nunes Marques, mas o nome precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina de Marques deve ocorrer nesta quarta (21).

A investigação está parada no aguardo de uma outra decisão do STF, relacionada ao formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro à PF. Então relator do caso, o ministro Celso de Mello votou pela definição de um depoimento presencial – foi o último voto de Mello antes da aposentadoria. A Advocacia-Geral da União quer que Bolsonaro possa se manifestar por escrito.

Jair Bolsonaro e Sergio Moro constam no inquérito como investigados. A apuração foi aberta com aval do STF porque Moro, ao deixar o cargo, acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

Segundo Moro, Bolsonaro solicitou relatórios de inteligência e pediu trocas no comando da corporação. O presidente da República nega as acusações.

O que diz o regimento do STF

O artigo 38 do regimento interno do STF diz que o relator pode ser substituído, entre outras hipóteses, por "redistribuição, nos termos do artigo 68", ou pelo ministro nomeado para a vaga em casos de "aposentadoria, renúncia ou morte".

O artigo 68, que regulamenta a redistribuição dos processos, permita que isso seja feito em "habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância".

O mesmo artigo diz, ainda, que o presidente do STF poderá fazer uso da redistribuição "em caráter excepcional" nos "demais feitos", ou seja, fora das hipóteses listadas.

O pedido da defesa de Moro foi destinado ao gabinete do presidente do STF, Luiz Fux.

"Desta forma, partindo da premissa objetiva decorrente da aposentadoria do Exmo. Ministro Celso de Mello, o presente Inquérito Policial não possui Relator originário a partir da data de hoje, razão pela qual, dentro do permissivo regimental e a pedido da parte interessada, neste caso, representada pelo ora peticionário, requer-se a imediata redistribuição do feito nos termos dos dispositivos regimentais acima mencionados", dizia o documento.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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