ALEMS| Deputados aprovam por unanimidade prorrogação do Refis Estadual até fim do ano - Jornal Correio MS

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08/10/2020

ALEMS| Deputados aprovam por unanimidade prorrogação do Refis Estadual até fim do ano

Proposta havia sido encaminhada pelo governo do Estado em regime de urgência

Deputados estaduais durante a sessão desta quinta-feira
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram na sessão desta quinta-feira (8), por 17 a 0, a proposta de prorrogação do Refis Estadual até 31 de dezembro. O projeto de lei agora vai para segunda discussão no Legislativo.

A proposta havia sido encaminhada pelo governo do Estado em regime de urgência.

O Refis foi apresentado no ano passado, com prazo para terminar em março, devido a pandemia, foi prorrogado para junho, posteriormente julho e pela última vez até 30 de setembro. Agora pode ser estendido por mais três meses, aos empresários que possuem dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O programa oferece desconto de 95% nos juros e multas, no pagamento à vista, além de 2 a 60 parcelas com 80% (juros) e 60% (multas), também havendo a opção por 90 a 120 parcelas, no entanto neste caso só com dívidas superiores a R$ 10 milhões. 

Por Gabriel Neris