ALEMS| Aprovado projeto que obriga condomínios a denunciar violência doméstica - Jornal Correio MS

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21/10/2020

ALEMS| Aprovado projeto que obriga condomínios a denunciar violência doméstica

Síndicos terão que relatar às autoridades casos confirmados e indícios de violência

Lei obriga condomínio a denunciar casos de violência doméstica
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que obriga os condomínios a comunicar as autoridades sobre as ocorrências ou indícios de violência doméstica envolvendo os moradores, seja contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idoso.

Caberá aos síndicos e administradores registrar toda ocorrência por meio dos canais disponíveis de segurança pública, com as informações que permitam a identificação das vítimas e dos autores das agressões.

O projeto ainda prevê que devem ser afixados cartazes nos condomínios, em áreas comuns, informando que o local está obrigado por lei a informar e denunciar tais agressões que ocorrerem nas dependências.

“A conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica tem aumentado, porem entendo que outras medidas, também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, descreveu o autor do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB).

A proposta foi aprovada de forma unânime pelos deputados e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Por Leonardo Rocha

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