Projeto do deputado Antônio Vaz propõe contração nos contratos públicos para vítimas de violência doméstica - Jornal Correio MS

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09/09/2020

Projeto do deputado Antônio Vaz propõe contração nos contratos públicos para vítimas de violência doméstica

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Na sessão remota desta quarta-feira (9), o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências. 

Conforme Vaz, autor da proposta, as contratações firmadas pelo estado de Mato Grosso do Sul, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, poderá ser exigido que até 5% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, sejam destinadas à mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de parceiros. 

“A finalidade a adoção de medidas concretas para resguardar a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica, através da exigência de reserva de vagas de trabalho, imposta pela Administração Pública Estadual, nos contratos cujo objeto é a prestação de serviços públicos

“A proposta tem o resguardo da independência financeira da mulher, uma vez que a dependência econômica pode ser um impeditivo para a denúncia de violência doméstica e familiar”explicou o parlamentar.

ASSECOM