É Lei: novas medidas de combate à violência obstétrica apresentada pelo deputado Capitão Contar - Jornal Correio MS

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17/09/2020

É Lei: novas medidas de combate à violência obstétrica apresentada pelo deputado Capitão Contar


O tema violência obstétrica é polêmico e necessário a ser discutido. Sensibilizado com o assunto, o deputado estadual Capitão Contar, reuniu diversas entidades envolvidas na matéria e juntos apresentaram novas medidas para alterar a Lei nº 5.217, que dispõem sobre proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica em Mato Grosso do Sul, idealizada pelo parlamentar Lidio Lopes, que estava em vigor.

A proposta apresentada por Contar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foi aprovada e chegou ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que sancionou como a Lei nº 5.568, de 16 de setembro de 2020, e entra em vigor a partir desta quinta-feira (17).

A Sogomat-Sul (Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso do Sul) tomou a iniciativa de procurar o parlamentar para discutir sobre o tema. Ambos se reuniram com o segmento por diversas vezes, para entender as lacunas que a Lei em vigor tinha, além de novos fatos que surgem na prática e precisam de uma resposta. Com base nisso, foi elaborado uma proposta, respeitando as leis nacionais, como: Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, que implanta as boas práticas ao parto e ao nascimento, recomendada na Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2017, do Ministério da Saúde.

Uma das iniciativas é informar a mulher gestante, parturiente e em situação de abortamento do que é a violência obstétrica e como agir diante dela, denunciando ou mesmo cessando, quando for possível. “Um fator que ficou claro é que essa agressão: trata-se de todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física”, explicou o autor da nova Lei, Capitão Contar.

Medidas consideradas de constrangimento, como o toque sendo realizado por mais de um profissional no mesmo plantão, ou atendimento de portas abertas foram regulamentadas e reprovadas.

As medidas e alterações da nova Lei tiveram a colaboração da Sogomat-Sul, Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de MS), o CRM (Conselho Regional de Medicina), Coren (Conselho Regional de Enfermagem), Projeto Apice-On – Ministério da Saúde (Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia), Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho da Mulher e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

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