ALEMS| Cinco matérias pautadas para votação na Ordem do Dia desta terça-feira (29) - Jornal Correio MS

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29/09/2020

ALEMS| Cinco matérias pautadas para votação na Ordem do Dia desta terça-feira (29)

Sessão ordinária remota começa a partir das 9h e pode ser acompanha ao vivo

©ARQUIVO
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco propostas na Ordem do Dia desta terça-feira (29). A votação das matérias é feita de maneira remota e transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

Projeto de Lei nº 8 de 2020, do deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2020 altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2020. O documento de autoria da Mesa Diretora da ALEMS obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.

2ª discussão

Projeto de Lei nº 282 de 2019 altera e acrescenta nova redação à Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A intenção é que o fundo possa ser utilizado para combater queimadas e recuperar áreas degradadas por incêndios. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), a proposta conta com pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.

1ª discussão

Projeto de Lei nº 141 de 2020 autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino. A ideia é que a medida seja válida enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pela Covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas. Proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), o projeto tem parecer favorável por unanimidade da CCJR.

Projeto de Lei nº 158 de 2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), institui um programa de capacitação para profissionais da área de Educação. O objetivo é que eles atuem na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A CCJR emitiu parecer favorável por unanimidade à tramitação da proposta.

Por: Evellyn Abelha