Para especialistas, novo marco regulatório é uma oportunidade para reduzir déficit no saneamento do Brasil - Jornal Correio MS

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16/07/2020

Para especialistas, novo marco regulatório é uma oportunidade para reduzir déficit no saneamento do Brasil

©REPRODUÇÃO
Os caminhos do saneamento básico no Brasil com a aprovação do novo marco legal do saneamento foi o tema do bate papo online promovido ontem (15) pela Águas Guariroba. Para debater as expectativas e os rumos da nova legislação, a live contou com a participação do vice-presidente da Aegea Regional MS/MT/RO/PA, Guillermo Deluca, do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, do prof. Fernando Magalhães, Doutor e Mestre em saneamento ambiental e recursos hídricos e do gerente de Meio Ambiente e qualidade da concessionária, Fernando Garayo, mestre em tecnologias ambientais.

Com a aprovação, o novo marco regulatório fixa o prazo para a universalização do acesso a água e esgoto no Brasil até 2033. Além do novo prazo, o projeto também amplia a participação do setor privado na gestão do saneamento básico através das concessões plenas ou Participação Público-provadas (PPP’s). O novo marco também reacendeu a discussão sobre a importância da universalização dos serviços no acesso a água e tratamento de esgoto, devido a pandemia do novo coronavírus.

Para o vice-presidente da Aegea Regional MS/MT/RO/PA, Guillermo Deluca, o novo marco traz mais equilíbrio nos processos de seleção das empresas responsáveis pelos serviços de saneamento. Esta nova condição possibilita que cada empresa, pública ou privada, apresente as condições e capacidade de atender os serviços de saneamento da cidade.

“O novo marco regulatório fará com que as empresas participem dos processos de licitação em iguais condições, para que dessa forma sejam apresentadas a capacidade real de cada uma avançar no sistema de saneamento das cidades que estarão atendendo. Este é um grande passo e um dos objetivos que o novo marco propõe para avançarmos no atual cenário do saneamento”, disse Guillermo.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que até 2018, 39,4 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso a água tratada e 101 milhões de pessoas não eram beneficiadas pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto no país. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que no Brasil 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico.

O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, destacou a importância do novo marco regulatório como principal forma de se atender as necessidades da população.

“A expectativa é de que o novo marco crie um ambiente melhor para as parcerias, sejam elas públicas ou pelas PPP’s, e também traga um olhar maior sobre a responsabilização nas áreas mais carentes do Brasil. O novo marco não é uma disputa entre público e privado, mas sim um cenário de colaboração. Trata-se de um novo momento que deverá ser voltado para o cidadão”, reforçou Édison.

“Nossa expectativa é de que consigamos melhorar o saneamento a partir deste marco regulatório. Estou otimista, já que temos questões importantes sendo levadas em consideração, que serão trazidas para debate e incentivarão a maior concorrência e também a um serviço de maior qualidade no saneamento”, afirmou o prof. Fernando Magalhães, Doutor e Mestre em saneamento ambiental e recursos hídricos.

ASSECOM