ROCHEDO| Maguila promulga lei que concede licença de dois dias a servidoras públicas durante período menstrual - Jornal Correio MS

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03/06/2020

ROCHEDO| Maguila promulga lei que concede licença de dois dias a servidoras públicas durante período menstrual

Vereador Maguila promulgou a lei que beneficia mulheres em período menstrua  ©ARQUIVO
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Rochedo, Osvaldo Figueiredo Mariano, p Maguila (PSDB) promulgou lei que permite que servidoras públicas daquele município fiquem em casa por até dois dias por mês durante o período menstrual. A publicação está no Diário Oficial do município.

De acordo com o documento, a licença não é obrigatória, porém caso opte por ficar em casa, a servidora beneficiada deverá compensar as horas não trabalhadas. Ela ainda pode escolher trabalhar apenas meio expediente.

Outro ponto da lei diz que não é necessário apresentar atestado médico para solicitar a dispensa e, no mês seguinte, para conseguir afastar-se novamente precisará comprovar que não está ‘devendo horas’.

O quarto item prevê ainda que a funcionária tenha atendimento médico ambulatorial especializado às mulheres “acometidas de tensão pré-menstrual – TPM”.

Por fim, em parágrafo único, é citado que o tratamento médico se refere a “orientação sobre os sintomas de tensão pré-menstrual e o seu respectivo tratamento, inclusive em caráter preventivo, acompanhamento periódico com consultas, sem prejuízo de outras iniciativas do município de Rochedo”.

ASSECOM

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