Projeto do deputado Capitão Contar que ajudaria a combater corrupção e desvios não é aprovado - JORNAL CORREIO MS

LEIA TAMBÉM

Home Top Ad

03/10/2019

Projeto do deputado Capitão Contar que ajudaria a combater corrupção e desvios não é aprovado

©DIVULGAÇÃO
Os sul-mato-grossenses e os brasileiros foram às ruas de verde e amarelo. Foram às urnas pedindo a mudança e clamando pela transparência e a não corrupção, no entanto, essa vontade do cidadão não prevaleceu na sessão desta terça-feira (3), da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quando o Projeto de Lei 100/2019 do Selo de Venda Proibida, que dá transparência e inibe a corrupção foi rejeitado por 17 votos contra e apenas quatro a favor.

A proposta do deputado estadual, Capitão Contar (PSL), auxilia a população a ser fiscalizadora de onde está indo o dinheiro público. “Qual o interesse em não aprovar um selo que vai ajudar a coibir a corrupção? Nós, parlamentares, temos o dever e a obrigação de dar transparências aos atos públicos”, explica.

Mesmo com todos os argumentos do parlamentar, a proposta foi reprovada pela maioria dos 21 deputados presentes. “O que deveria ser de interesse do Governo do Estado, que é cuidar das mercadorias, fechar os ralos da corrupção e criar mecanismos para uma gestão eficiente, é de forma absurda reprovado pelos deputados estaduais. Quem perde é a população que vê todos os dias notícias de desvios de produtos comprados com dinheiro público. No Brasil, enquanto poucos lutam pelo progresso, a máquina simplesmente parece que é feita para não funcionar. Precisamos todos juntos dar um fim neste ciclo da corrupção”.

O parlamentar chegou a usar a tribuna e ressaltar a importância do PL: “o selo não vai encarecer os produtos comprados pelo Governo do Estado. No mercado atual, um selo de identificação, em material resistente e destrutível, tem valor inferior a R$ 0,10, o que prova que essa medida, é totalmente viável do ponto de vista econômico. Lembrando que, o Governo de MS não será onerado com a confecção do selo. O selo será produzido pelo licitante”.

Capitão Contar frisou ainda que, a alteração na Lei 1.070/90 é para dar mais controle e transparência nos produtos fornecidos para o Governo do Estado. “Infelizmente, já virou rotina as descobertas de desvios de materiais destinados ao Poder Público, seja para proveito próprio ou para o uso indevido da administração pública”.

E completou, “o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) fez um levantamento onde identificou em diversos setores públicos que não tem um controle eficaz de entrada e de saída de produtos adquiridos, bem como não são feitos registros de requisições dos pedidos nos almoxarifados, como também não é possível identificar os responsáveis pelos pedidos”.

Segundo o deputado Capitão Contar, a Constituição em relação as licitações permite que o Estado crie regras para complementar a Lei Federal, ou seja , o Estado pode sim criar uma lei que dê segurança e transparência para os produtos adquiridos. Este selo nada mais é que dar a publicidade e conhecimento do que o Estado compra. "Meu Projeto não altera a Lei Federal. Ela somente contribui para melhorar o uso dos produtos comprados pelo Estado".

No selo constaria o número do processo da licitação e o destino do produto, dando transparência à população para identificar e denunciar, caso encontre a mercadoria sendo desviada de sua finalidade.

ASSECOM