Deputado Lucas de Lima cria projeto de lei que auxilia consumidores - JORNAL CORREIO MS

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03/10/2019

Deputado Lucas de Lima cria projeto de lei que auxilia consumidores

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O Deputado Estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou durante a sessão plenária desta quinta-feira (03/10) o projeto de Lei que tem como base, todo consumidor que encontrar um produto com data de validade vencida dentro de qualquer estabelecimento tem o direito de adquirir o mesmo produto com validade no prazo ou adquirir um semelhante no mesmo valor sem ter que comprar o produto.

A intenção do projeto é conscientizar a população a verificar o prazo de validade dos produtos, levando em consideração que muitos levam para suas residências produtos sem observar a validade.

A correria do dia a dia das pessoas faz com que isto aconteça e até mesmo pela falta de costume da população em checar a validade dos produtos.

“Em alguns estabelecimentos são encontrados produtos com o prazo de validade vencido, isso acontece por irresponsabilidade ou descuido e quando algum consumidor encontra um produto desta forma, aciona o Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor), que acaba gerando uma multa para o estabelecimento e os dois acabam perdendo. Com a Lei aprovada, ambos saem ganhando”, explicou o Deputado Lucas de Lima.

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