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08/10/2019

ALEMS| Parlamentares devem analisar sete matérias na Ordem do Dia

Projetos de lei de autoria dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

©FRANCISCO BRITTO/ARQUIVO
Estão previstas para análise dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (8) sete proposições, sendo duas em redação final, uma em discussão única e quatro em primeira discussão. Em redação final por terem sofrido emendas, estão os Projetos de Lei 64/2019 e 162/2019. O primeiro é de autoria do deputado Neno Razuk (PTB) e dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde do Estado. O segundo institui o Dia da Juventude Evangélica e é de autoria de Antônio Vaz (Republicanos). 

Em discussão única, o Projeto de Lei 202/2019, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mirim de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Instituto Mirim de Bataguassu é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, que oferece aos jovens capacitações para o mercado de trabalho por meio do projeto “Formando Jovens para o Futuro”.

Primeira discussão

Em primeira discussão deve ser analisado o Projeto de Lei 93/2019, de autoria de Antônio Vaz, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de templos religiosos de qualquer culto, e entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, em Mato Grosso do Sul. O projeto e a emenda substitutiva receberam pareceres favoráveis por unanimidade dos membros que compõem CCJR.

Também em primeira, está prevista apreciação do Projeto de Lei 226/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o dia 24 de outubro como o Dia da Padroeira do município de Ladário, em comemoração ao dia de Nossa Senhora dos Remédios, feriado municipal. A proposta também recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR.

Ainda em primeira discussão, deve ser analisado o Projeto de Lei 234/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo que institui o serviço de apoio psicológico e social ao aluno da rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade, no Estado. A matéria foi considerada constitucional pelos membros da CCJR por unanimidade.

Por fim, deve ser analisado em primeira discussão pelos parlamentares o Projeto de Lei 237/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz, que institui a Semana Estadual da Saúde. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual da Saúde, a ser comemorada anualmente de 2 a 7 de abril, com o objetivo de promover a educação sanitária e despertar, na sociedade, a consciência do valor da saúde, por meio de debates e trocas de experiências e informações sobre a saúde entre profissionais, e a sociedade em geral, entre outras ações previstas. A matéria obteve parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Por: Christiane Mesquita