SANESUL| Liminar impedindo a renovação da concessão ameaça a manutenção de 106 milhões em investimentos e a contratação de novos recursos pela empresa - JORNAL CORREIO MS

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10/09/2019

SANESUL| Liminar impedindo a renovação da concessão ameaça a manutenção de 106 milhões em investimentos e a contratação de novos recursos pela empresa

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O pedido de liminar concedido pelo juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, atendendo ação movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Município de Dourados e da SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, ameaça a continuidade dos investimentos em saneamento básico na cidade.

A proposta de prorrogação por seis meses, em ação movida pelo Ministério Público, é acatada provisoriamente em liminar pelo juiz José Domingues Filho da 6ª Vara Civil, para discutir contrato, e pode gerar impactos negativos como a suspensão dos investimentos que estão em execução e, num segundo momento, a negativa de qualquer nova linha de financiamento que a empresa queira contratar para investir nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Isso em razão de não haver uma concessão definida que assegure o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos firmados pela Sanesul.

Atualmente, estão em execução R$ 109.5 milhões em obras que podem ficar comprometidas com a decisão, motivo de preocupação para a Sanesul, que desde já faz as tratativas com colaboradores, contratados e fornecedores que se preocupam com a instabilidade financeira econômica que esta situação de precariedade contratual expõe todos os agentes envolvidos na operação do saneamento básico do município.

A Sanesul, desde o início do ano de 2019, vem tratando da renovação da concessão dos serviços de saneamento com Dourados, no âmbito do poder legislativo e também com o executivo municipal. Para isso o município criou uma comissão especial para encaminhar as tratativas de seu interesse, trabalho que resultou em várias reuniões e uma série de sugestões que foram utilizadas na celebração do Contrato de Programa, validado não só pelo corpo jurídico da estatal como pelo do Município.

O processo de renovação de concessão aconteceu em várias etapas, sendo que a Sanesul cumpriu com todos os aspectos legais. A Lei Autorizativa foi votada e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a audiência pública aconteceu e todos os atos foram públicos e acompanhados por uma comissão específica.

A Sanesul entende que há uma divergência de interpretação referente ao processo de renovação, mas está segura de que todos os trâmites foram obedecidos, e irá tomar as medidas legais aplicáveis, para assegurar o que entende como legitimidade de renovação da concessão.

A Sanesul apresentou plano de investimentos que serão aplicados integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, no valor de R$ 154,5 milhões de reais.

Por: Adriana Maldonado