Projeto de lei cria programa que multa poda ou corte irregular de árvores - JORNAL CORREIO MS

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11/09/2019

Projeto de lei cria programa que multa poda ou corte irregular de árvores

“Raízes do Cerrado”, de autoria do deputado João Henrique, estabelece que empresas ou concessionárias do serviço público que provocarem dano ambiental terão que plantar árvores frutíferas 

©DIVULGAÇÃO/ALMS
Hoje, 11 de setembro, é comemorado o Dia Nacional Cerrado. O bioma é a savana mais rica em biodiversidade do mundo e a segunda maior vegetação da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km² – cerca de 22% do território e responsável por 30% da biodiversidade nacional. Dentro deste contexto está Mato Grosso do Sul, considerado o Estado mais arborizado do País. De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 95,67% dos domicílios do Estado têm árvores em seu entorno. Embora elas estejam nestes locais, há um princípio básico de que toda árvore é um bem público, logo, ela não pertence a um único indivíduo e sim a toda a população. Exatamente por isso que não se pode simplesmente cortar ou retirar uma árvore. 

Com a certeza de que o dano ambiental lesa o meio ambiente, o deputado estadual João Henrique (PL) apresentou hoje um projeto de lei que institui o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul, que em sua essência reúne todas as áreas arborizadas públicas, com o objetivo de implantar e preservar a arborização, visando proteger e assegurar condições ambientais e paisagísticas. “Nada mais oportuno do que, nesta data, apresentarmos um projeto de lei que tem como finalidade única a proteção ao meio ambiente”. 

De acordo com o projeto, o corte e poda de árvores, realizados por empresas ou concessionárias de serviço público, que causarem derrubada ou provocarem dano ambiental coletivo, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvore em áreas públicas no perímetro urbano do Estado, ficarão obrigadas a plantarem, no mínimo, 5 (cinco) árvores frutíferas típicas do Cerrado. 

“É muito importante que todos nós tenhamos consciência de que quando simplesmente se poda.uma árvore também há prejuízo para as pessoas, já que ela não é responsável apenas pelo ar que respiramos, mas tem impacto profundo na saúde de uma população. Não raras vezes vemos, nas cidades, as copas das árvores abraçarem os fios aéreos, e estas empresas ou concessionárias vão até elas e cortam a copa das árvores. Basta um vendaval, ou uma tempestade, e geralmente aquela árvore cai, causando danos ao meio ambiente”, diz o deputado. 

Os municípios do Estado, segundo o programa Raízes do Cerrado, poderão implementar o programa em seu respectivo Plano Diretor de Arborização Urbana. Caso as empresas ou concessionárias de serviço público não cumpram a lei, estarão sujeitas à fiscalização e multa estipulada e regulamentadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO. 

Além dos aspectos ambientais, o Cerrado tem uma grande importância social. Muitas populações sobrevivem de seus recursos naturais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 220 espécies têm uso medicinal, mais de 416 podem ser usadas na recuperação de solos degradados ou para criar habitat de predadores naturais de pragas, e mais de 10 tipos de frutos comestíveis são regularmente consumidos pela população local e vendidos nos centros urbanos. 

O valor da multa poderá ser convertido em doação de mudas frutíferas ao Estado, na proporção estabelecida ao dano em ato regulamentador, ou outra medida compensatória estabelecida pelo órgão estadual responsável. 

“As árvores são o maior patrimônio ambiental que existe nas cidades, indispensáveis para a garantia de um meio ecologicamente equilibrado. O dano ambiental gera a degradação e o consequente desequilíbrio ecológico. Assim, entendemos que os sul-mato-grossenses precisam e merecem assumir uma atitude socioambiental verdadeiramente sustentável”, explica o parlamentar. 

PEC EM BRASÍLIA 

Hoje, em Brasília, serão entregues no Congresso Nacional as mais de 560 mil assinaturas da petição pública pela aprovação da PEC 504/2010, que transforma o Cerrado e a Caatinga em Patrimônio Nacional. O ato será realizado durante seminário que marca a abertura do IX Encontro e Feira dos Povos do Cerrado. Com o objetivo de combater o desmatamento e contribuir para a preservação dos povos e modos de vida desses biomas, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado recolhe assinaturas desde 2016 para pressionar a Câmara dos Deputados a votar pela aprovação desta lei. 

ASSECOM