MP da Liberdade Econômica vai facilitar abertura de pequenos negócios - JORNAL CORREIO MS

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02/08/2019

MP da Liberdade Econômica vai facilitar abertura de pequenos negócios

Informação foi repassada durante realização do Seminário MS Mais Simples, iniciativa do Sebrae em parceria com o Governo do Estado

Seminário ocorre até esta sexta-feira (2) no auditório do Sebrae em Campo Grande
Mais de 200 pessoas participaram nesta quinta-feira (1º) do Seminário MS Mais Simples em Campo Grande, iniciativa do Sebrae em parceria com o Governo do Estado para discutir medidas de desburocratização para facilitar a abertura de empresas no país. O evento apresentou os benefícios para os pequenos negócios da aprovação da Medida Provisória 881/2019 (MP da Liberdade Econômica), que tramita hoje no Congresso Nacional.

A MP da Liberdade Econômica propõe mudanças no processo de formalização para as empresas de Baixo Risco, também chamadas de “Risco A”. Na prática, a medida dispensaria, por exemplo, de forma permanente alvarás e licenças para os empreendimentos, acelerando o processo de abertura para os pequenos negócios. 

“É uma quantidade grande de empresas no Brasil e que muitas vezes são prejudicadas com exigências desnecessárias. Um dos benefícios da MP 881 é criar uma celeridade maior nos processos de formalização de empresas, dispensando o alvará de funcionamento, as licenças ambientais, sanitárias, para aqueles empreendimentos de baixíssimo risco”, explica o consultor do Projeto Rede Simples Digital, Alex Barbosa.

O Seminário MS Mais Simples integra as ações do Programa Rede Simples Digital, um convênio entre o Sebrae e as juntas comercias dos estados para desenvolver e implementar a formalização automática de empresas. Segundo dados do programa, hoje são necessários em média de 20 a 30 dias para a total formalização de um negócio. “O tempo que mais se gasta neste processo é com as licenças e alvarás de funcionamento, com a MP, a proposta é formalizar em até um dia”, defende o consultor.

Segundo o diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro, há um novo patamar para os empreendimentos no país com as discussões da Medida Provisória. “Caminhamos juntos e agora estamos em um novo patamar. Precisamos avançar para facilitar a vida dos pequenos negócios, contamos com cada município para ser um parceiro”, declarou.

Melhorias
Para as autoridades, a tecnologia é vista como uma aliada para facilitar o ambiente de negócios. Atualmente, para se abrir uma empresa no Estado, o procedimento pode ser feito de forma on-line. O chamado “registro automático” foi implementado pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), em maio deste ano.

Segundo o diretor-presidente da Jucems, Augusto Castro, 757 empresas foram abertas em MS em junho. Deste número, 326 foram de forma automática, o que corresponde a 43% do total. “Essa parceria do Sebrae com as juntas comerciais é fundamental para o empreendedor. Um dos desafios, há pouco tempo, era abrir empresas no Estado. Há cinco anos demorava 45 dias, e agora é feito de forma on-line. Ou seja, o empresário ‘dá o enter’ e recebe o CNPJ da empresa que ele está abrindo”, disse.

Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a MP da Liberdade Econômica traz mudanças importantes para a legislação, e representa o uso de novas tecnologias que também melhoram o funcionamento da administração pública.

“Quando falamos do MS Mais Simples falamos de tecnologia, mas não podemos colocar isso à frente da lei, por isso a importância da aprovação da MP da Liberdade Econômica. Esse é o caminho para a gestão pública. Serão mais empreendimentos, mais empregos e mais arrecadação com os impostos”, finaliza.

O Seminário MS Mais Simples acontece nos dias 1 e 2 de agosto, na sede do Sebrae em Campo Grande, localizado na Avenida Mato Grosso, número 1661.

ASSECOM