Deputado Capitão Contar cria projeto de lei para proteger servidoras públicas vítimas de agressão - JORNAL CORREIO MS

LEIA TAMBÉM

Home Top Ad

14/08/2019

Deputado Capitão Contar cria projeto de lei para proteger servidoras públicas vítimas de agressão

©DIVULGAÇÃO
Com objetivo de proteger as servidoras públicas vítimas de agressão. O deputado estadual, Capitão Contar (PSL), apresenta um projeto de lei que retira do Portal da Transparência as informações do local de trabalho das mulheres que tenham obtido medida protetiva contra seus agressores. 

Para Contar, a iniciativa vai contemplar as mulheres que solicitarem a exclusão: “O Portal da Transparência presta importante serviço à população, porém, nesse caso específico pode permitir que o agressor localize as vítimas que tenha obtido medida protetiva e tenha se descolado de sua residência usual. É isso que queremos evitar”.

No Projeto de Lei está previsto que a servidora que pretenda excluir a informação relativa à sua lotação deve apresentar, ao órgão responsável pelo Portal da Transparência, certidão narrativa que comprove sua condição protetiva. “É uma medida simples, que pode salvar vidas”. 

O PL define ainda que a exclusão deverá ser realizada pelo órgão responsável pela gestão do Portal da Transparência, em até 48 horas, após a apresentação da comprovação pela servidora (seja por Boletim de Ocorrência ou pelo andamento do processo) e atualizada a cada 12 meses, a fim de que o sigilo das informações seja mantido.

Dados sobre a violência - Um relatório do Datafolha mostra que no Brasil mais de 500 mulheres são agredidas fisicamente por hora. Em Mato Grosso do Sul, o cenário parece ser ainda pior: nos primeiros quatro meses deste ano foram registradas 3,5 mil medidas protetivas. 

A medida protetiva, estabelecida por lei, ajuda na prevenção para que casos de violências não se repitam e se transformem em assassinatos.

ASSECOM