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27/06/2019

CAPITAL| Vereadores aprovam 7 Projetos e Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta-feira (27)

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), sete Projetos de Lei. Em sessão extraordinária, foi aprovada em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. A proposta é do Executivo e recebeu 152 emendas dos vereadores. 

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 8.732/17, que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências. A proposta é do vereador Delegado Wellington. A ideia é reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial. 

Mais dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O Projeto 8.989/18 declara de utilidade pública municipal o Lar Espírita Caravana de Luz, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande. A proposta é do vereador Prof. João Rocha. Ainda, foi aprovado o Projeto 8.961/18, do vereador Junior Longo, que dispõe sobre a inclusão do Grupo sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys e mototaxistas em Campo Grande.

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.118/18, que autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande a criar o “Sistema de Bicicletas Públicas” como forma de transporte público sustentável e não poluente. A proposta é dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Eduardo Romero.

O Projeto de Lei 9.183/19, em que fica instituído o Dia Municipal do Mecânico de Automóveis e congêneres a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro, da vereadora Enfermeira Cida Amaral, também foi aprovado em segunda discussão.

Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.410/19, que altera os anexos I e II da Lei 6.216, de 30 de maio de 2019, o qual trata de algumas alterações nas entidades das áreas de saúde e assistência social que receberão recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta é de autoria da Mesa Diretora. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.029/19, que denomina o campo de futebol do Bairro Lagoa Dourada, situado no lote 05 da quadra 04, no imóvel localizado entre as Ruas Ximburé e Armal. A proposta do vereador Betinho foi aprovada em regime de urgência, em única discussão.

Sessão Extraordinária – Nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020. A proposta do Executivo, que recebeu 152 emendas dos vereadores, foi aprovada em segunda discussão e votação durante sessão extraordinária, realizada na sequência da sessão ordinária. 

Agora, a proposta contendo as emendas segue para o prefeito Marquinhos Trad, que decidirá pela sanção ou veto. A maioria das emendas refere-se a área da infraestrutura e segurança pública, conforme o relator do Projeto, vereador Odilon de Oliveira. 

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano.

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