Câmara impõe derrota ao governo e tira Coaf da gestão de Moro - JORNAL CORREIO MS

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22/05/2019

Câmara impõe derrota ao governo e tira Coaf da gestão de Moro

Reforma modificou estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 número de ministérios. Pelo texto, Conselho de Controle de Atividades Financeiras sai da Justiça e vai para Economia.

Deputados discutem no plenário da Câmara durante votação da MP da reforma administrativa — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

Após a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques (propostas de alteração do texto). Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado). A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.

O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.

Até a última atualização desta reportagem, a votação dos destaques não tinha terminado. Na votação dos destaques, além de rejeitar a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, os deputados

  • rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura
  • mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional
  • rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho
Auditores da Receita

Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

Recriação de ministérios

O projeto aprovado nesta quarta-feira previa o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração Nacional e Cidades). Mas na votação de um dos destaques, foi mantida a fusão dos dois ministérios extintos no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Funai

Os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. O projeto aprovado transferiu o órgão para o Ministério da Justiça.

Fonte: G1
Por Sara Resende, TV Globo — Brasília