ALMS| Deputados devem analisar três projetos durante sessão ordinária desta quinta-feira (30) - JORNAL CORREIO MS

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30/05/2019

ALMS| Deputados devem analisar três projetos durante sessão ordinária desta quinta-feira (30)

Parlamentares durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Três matérias estão previstas na Ordem do Dia para serem analisadas, em primeira discussão, pelos deputados durante a sessão desta quinta-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Os projetos são de autoria dos parlamentares, do Executivo e do Judiciário.

Entre as proposições, está o Projeto de Lei 104/2019, do deputado Pedro Kemp (PT), que altera a Lei 3.530/2008. A proposta inclui entre os que têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e de serviços as pessoas com Fibromialgia, síndrome que provoca dores crônicas em diversas partes do corpo. O projeto tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Com a proposta, a redação do primeiro artigo da Lei 3.530 poderá ser a seguinte: "As gestantes, as lactantes, as mães acompanhadas por crianças de colo, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista [TEA] e as pessoas com Fibromialgia terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares". 

Também está prevista a votação do Projeto de Lei 109/2019, do Poder Judiciário, que atualiza em 2,1% a remuneração dos servidores desse órgão. Para isso, a proposta altera os valores constantes em anexo da Lei 3.687/2009. A matéria recebeu da CCJR parecer favorável por unanimidade.

Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 83/2019, do Poder Executivo, que altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A CCJR aprovou parecer favorável tanto ao projeto quanto às emendas apresentadas. Entre outras finalidades, a proposta objetiva “explicitar sobre a definição de empresas interdependentes e incluir hipótese em que se aplica o regime de substituição tributária nas operações entre estabelecimentos interdependentes”.

Por: Osvaldo Júnior