Deputado Evander pede informações sobre repasses para agentes comunitários de saúde - JORNAL CORREIO MS

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27/03/2019

Deputado Evander pede informações sobre repasses para agentes comunitários de saúde

©DIVULGAÇÃO/ALMS
Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 27, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) solicitou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde informem sobre os repasses do Incentivo Estadual ao Fundo Estadual de Saúde e aos fundos municipais que tratam da produtividade dos agentes comunitários de saúde do Estado. Os dados questionados se referem aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, conforme previsto na Lei 4.841/2016.

O parlamentar informou que, de acordo com a categoria, os repasses do período não foram realizados até o momento. “O atraso prejudica o dia a dia desses servidores que, independente de qualquer obstáculo, trabalham diuturnamente para melhorar nossa qualidade de vida, sobretudo nesta época do ano, quando ocorrem casos de dengue. Caso esses repasses ainda não tenham sido efetuados, que o Executivo o faça o mais rápido possível”, salientou Evander.

A Lei 4.841/2016 fixa metas para conceder incentivos financeiros aos agentes de saúde. Entram na regra também os agentes de combate a endemias, de saúde indígena, de saúde pública, de vigilância epidemiológica e guardas de endemias. Entre os indicadores de produtividade, estão realizar visitas domiciliares em 85% das residências, 85% das gestantes cadastradas, crianças, entre outros.

ASSECOM