TRT| Acordos de quase R$ 10 milhões beneficiam 265 trabalhadores da região de Naviraí - JORNAL CORREIO MS

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28/02/2019

TRT| Acordos de quase R$ 10 milhões beneficiam 265 trabalhadores da região de Naviraí

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A Vara do Trabalho de Naviraí fechou acordos que somam quase R$ 10 milhões com duas usinas de álcool de Iguatemi e Naviraí para pagamento de trabalhadores da região. Ao todo, 265 funcionários estão recebendo suas verbas trabalhistas.

Um dos acordos foi com a empresa Dcoil - Destilaria Centro-Oeste Iguatemi, que fechou as portas em 2017, em Iguatemi. Nesta semana, o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Naviraí, Leonardo Ely, liberou R$ 7,9 milhões para pagar verbas trabalhistas de 201 trabalhadores da destilaria. O valor foi obtido com a venda de uma fazenda de um dos sócios da usina. A propriedade de 1.216 hectares foi leiloada em janeiro de 2019 pela Justiça do Trabalho por R$ 21 milhões, sendo que R$ 13 milhões serão destinados ao pagamento de processos trabalhistas ingressados entre 2016 e 2018.

Segundo o juiz Leonardo Ely, “os valores liberados nessa fase processual virão a dar um alento às famílias dos trabalhadores, que tiveram seus contratos de trabalho rompidos com dois meses de salários atrasados, sem o recebimento das verbas rescisórias e sem a totalidade dos depósitos do FGTS realizados pela empresa. Ainda há outros créditos a serem satisfeitos, mas a liberação desses valores, neste momento, tem o potencial de movimentar a economia local, principalmente o comércio do município de Naviraí, local onde residem a quase totalidade dos ex-empregados da destilaria”.

“O acordo permitiu que fosse vendida a fazenda de sócios da empresa para evitar a venda do próprio parque industrial da Destilaria, já penhorado pela Vara do Trabalho de Naviraí e que estava com data marcada para realização do leilão, possibilitando que seja idealizado um novo projeto para que a indústria instalada na região possa retornar às suas atividades, voltando a gerar empregos na região”, avalia o juiz.

O outro acordo foi fechado com o grupo Bertin para pagamento de dívidas da Infinity Agrícola S.A e da Usinavi, que tiveram suas falências decretadas no ano passado. 64 trabalhadores que entraram com ações na Justiça do Trabalho entre 2015 e 2016 vão receber R$ 1,5 milhão. O dinheiro começou a ser liberado na semana passada.

“Existem, ainda, centenas de ações de trabalhadores da Infinity Agrícola S.A e da Usina Naviraí S.A em que foram reconhecidos créditos trabalhistas pela Vara do Trabalho de Naviraí que ultrapassam os 40 milhões de reais e que não foram alcançadas pelo acordo realizado. Esses processos estão seguindo os trâmites necessários para recebimento dos valores das demais empresas integrantes do grupo Bertin. Em quase a totalidade desses processos já há valores bloqueados para a quitação desse passivo, havendo, entretanto, necessidade de se aguardar o julgamento dos recursos que foram interpostos pelas empresas junto aos Tribunais Superiores”, esclareceu o juiz.

O juiz lembrou que “a Justiça do Trabalho tem se empenhado para garantir aos trabalhadores, com a rapidez possível, o pagamento de seus salários, suas verbas rescisórias e as demais parcelas contratuais que eventualmente não tenham sido pagas durante o contrato de trabalho, sempre garantido às empresas o direito ao contraditório e à ampla defesa”. 

SECOM