Onevan discute apoio à Aprendizagem Profissional com Justiça e Ministério do Trabalho - JORNAL CORREIO MS

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12/12/2018

Onevan discute apoio à Aprendizagem Profissional com Justiça e Ministério do Trabalho

Deputado apoiará difusão do programa que assegura capacitação profissional a jovens entre 14 e 24 anos 

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O deputado estadual Onevan de Matos conversou, na tarde desta terça-feira, com o juiz federal Márcio Alexandre da Silva (TRT-24) e com a superintendente regional do Trabalho Viviane Lacerda Lopes Nogueira, abordando o seu apoio ao projeto de Aprendizagem Profissional no Mato Grosso do Sul. 

Onevan pontuou que vai agendar uma audiência com o governador Reinaldo Azambuja para discutir eventuais benefícios às empresas que contratarem os aprendizes, bem como apoiará e participará das audiências públicas nos municípios para a exposição do programa a empresários, jovens e adolescentes e seus familiares. 

Aprendizagem – O programa de Aprendizagem Profissional é destinado a jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos, e engloba não apenas a atividade profissional, mas, essencialmente, a capacitação junto aos serviços nacionais de aprendizagem e escolas técnicas. 

Todos os estabelecimentos empresariais, incluindo os rurais, que possuem mais de 7 empregados são obrigados por lei a contratar os aprendizes, que devem preencher entre 5% e 15% da mão-de-obra. Segundo dados oriundos do Caged (MTE), Mato Grosso do Sul possui, atualmente, cerca de 10 mil vagas disponíveis aos aprendizes. 

Capacitação – O programa permite que os adolescentes tenham não apenas acesso ao primeiro emprego, mas, também, à qualificação profissional – o que tende a afastar o fantasma da “falta de experiência”, que é reconhecido como o principal obstáculo para o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. 

As empresas que não cumprem com a obrigação de contratação dos aprendizes podem sofrer sanções administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego e, também, ser objeto de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho. 

“Esta é uma grande ação social que está sendo desenvolvida em parceria pela Justiça do Trabalho (TRT-24), Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego que protege e capacita os jovens e, principalmente, não permite a precarização do trabalho infantil. Vou trabalhar para engajar o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa na execução do programa”, explicou o deputado estadual Onevan de Matos. 
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Fonte: ASSECOM
Por: Fernando Ortega