TCE-MS| Multas aplicadas por intempestividade é tema de seminário no Tribunal - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

LEIA TAMBÉM

Post Top Ad

23/11/2018

TCE-MS| Multas aplicadas por intempestividade é tema de seminário no Tribunal

©DIVULGAÇÃO
O empenho do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OABMS) e a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), foi demonstrado na manhã desta sexta-feira (23/11), no seminário “As sanções aplicáveis pelo TCE-MS: uma análise da multa por intempestividade” que reuniu no plenário do TCE-MS mais de 200 participantes na busca de mais conhecimento e capacitação sobre o assunto.
©DIVULGAÇÃO
O evento que teve como finalidade abordar a responsabilidade do gestor público ante o Tribunal de Contas, com o enfoque na Resolução n. 86/2018, na abertura, contou com a presença do presidente da OABMS, Mansour Karmouche, do coordenador-geral da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), Ben-Hur Ferreira, o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda e do instrutor do curso, o Diretor-Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.
©DIVULGAÇÃO
João Paulo Lacerda agradeceu ao presidente da Corte de Contas, Waldir Neves pela parceria e apoio na realização do seminário e elogiou todos os avanços conquistados pelo TCE-MS nos últimos anos: “Este seminário só está sendo possível hoje aqui no em virtude de termos celebrado um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas visando a capacitação e a realização de eventos como este; “O trabalho que o Tribunal tem feito em relação ao aperfeiçoamento de pessoal, com a realização de concurso público recente, seja capacitando seus servidores e técnicos, jurisdicionados, e na implementação de ferramentas para o controle externo, vemos que o TCE-MS realmente está se preparando e realizando um grande trabalho cumprindo sua função constitucional”.

Para Mansour Karmouche a parceria com todas as instituições tem sido o ponto fundamental para a realização cursos, palestras, seminários. “É justamente o que acontece aqui hoje no Tribunal de Contas, pois quem ganha com todo esse sistema de parceria entre os órgãos públicos de controle e instituições é a sociedade”.

Antes de iniciar a palestra, Eduardo Dionizio, destacou as mudanças e os avanços alcançados pela Corte de Contas. “Em todos esses anos que tenho de serviços prestados ao TCE-MS, nunca tínhamos visto, como agora nessa última gestão que se finda agora dia 31 de dezembro e que tem como Presidente o Conselheiro Waldir Neves, gestores e servidores públicos municipais e estaduais, terem tantas oportunidades de se capacitarem, de conhecer os procedimentos de fiscalização do Tribunal, então essa é a demonstração de que o TCE-MS tem se comprometido em estabelecer uma relação de parceria com os gestores”.
©DIVULGAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal de Contas ainda ressaltou que nessa gestão tem presenciado um grande número de gestores públicos procurando capacitação. “Gestores preocupados em agir de forma correta e atuar em obediência à legislação e as boas práticas na gestão pública, gestores que estão especialmente preocupados em não cometer irregularidades no curso de sua administração”.

Na palestra, Eduardo Dionizio, destacou que o objetivo encontro era esclarecer sobre a multa por intempestividade no envio de dados e documentos para o TCE-MS, e sobre a alteração no artigo 170 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, em trata a respeito da questão da responsabilidade solidária dos gestores. “Debatemos hoje com os órgãos jurisdicionados as sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas, no caso de descumprimento das normas da Corte, da lei e de outros atos normativos que são aplicáveis à administração pública; tratamos daquilo que o gestor pode ser responsabilizado por descumprir essa legislação”.

Em sua fala, o palestrante abordou, ainda, sobre a multa por intempestividade no envio de dados e documentos para o TCE. “Deixamos claro na explanação que o principal responsável por essas remessas ao Tribunal evidentemente é o prefeito, todavia, por delegação, os secretários municipais é quem são os responsáveis pelo envio dessas informações à Corte de Contas”, concluiu.

Por: Olga Mongenot