TJMS lança projeto-piloto de mediações com repercussão nacional - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

LEIA TAMBÉM

Post Top Ad

01/10/2018

TJMS lança projeto-piloto de mediações com repercussão nacional

©Divulgação
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande promoveu, pioneiramente no Brasil, um projeto-piloto de mediações entre a empresa Oi, hoje em recuperação judicial, e inúmeros clientes que são credores da companhia. O projeto, que começou na Capital de MS, será replicado em todo o Brasil.

Utilizando uma plataforma on-line disponibilizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), já foram homologadas nos últimos dias 571 mediações e a expectativa é de que pelo menos outros 5.000 casos sejam resolvidos assim.

Esta é uma das primeiras ações de mediação realizadas no Brasil que tratam do tema. Um formato de resolução de conflitos judiciais que tem como base o consenso entre as partes, garantindo uma solução ágil, inteligente e, sobretudo, distante do já velho modelo tradicional, no qual as partes se veem apenas como litigantes, mas não como atores que constroem as próprias decisões.

Segundo o juiz José Henrique Kaster Franco, que atualmente atua na parte de liquidação e execução de sentenças da 2ª Vara de Direitos Difusos, “os clientes recebem antes, com menos conflito e desgaste - econômico e emocional - e o Judiciário se vê com mais espaço para respirar”.

O magistrado explica que se viu em meio de um grande número de processos que envolviam a Oi. Percebeu que o magistrado que tratava da recuperação judicial da empresa, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, havia estudado com ele na Alemanha. Feitos os contatos, o juiz carioca mandou todos os responsáveis pela Oi a Campo Grande – administradores, advogados, diretores etc. A partir daí, começaram várias reuniões entre a equipe da Oi e escritórios de advocacia da Capital.

Depois de várias reuniões, o projeto-piloto de mediações começou a funcionar em Campo Grande, homologando no dia 13 de agosto de 2018 a primeira mediação entre a Oi e credores.

O juiz completou dizendo que o “êxito do projeto deve ser tributado ao comprometimento de toda a equipe, começando pelo colega Dr. David de Oliveira Gomes Filho, titular da Vara, e que participou de reuniões, e também assessores, servidores, representantes de credores e da empresa Oi, todos empenhados em encontrar soluções criativas e adequadas a uma visão que hoje se espera da Justiça, na qual as partes passam a ser protagonistas de seus destinos”.

Saiba mais – Em geral, as ações que agora estão sendo finalizadas por mediações tratam de cobranças relativas a linhas telefônicas e projetos de expansão da rede de telefonia tanto no Estado de Mato Grosso do Sul quanto de outros Estados. Muitas delas, aliás, tramitando há mais de 10 anos.

ASSECOM