Câmara vota de compensação de créditos a cadastro da violência - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

LEIA TAMBÉM

Post Top Ad

04/09/2018

Câmara vota de compensação de créditos a cadastro da violência

Banco de dados pretende reunir dados de agressores de mulheres

Pauta de votações tem ainda veto, criação de medalha para arquitetos, além de programas para limpeza da cidade e idosos ©Divulgação/Arquivo
Os vereadores de Campo Grande votam, nesta terça-feira (4), projetos que permitem o encontro de contas entre débitos e créditos de contribuintes com o município, criação de cadastro municipal de violência contra a mulher e correção no reajuste concedido para a referência 14-B. Há também veto sobre a entrada de comida no cinema, dentre outros.

No caso do encontro de contas, proposto pelo Poder Executivo, quem tiver débitos com a prefeitura poderá utilizar créditos de até R$ 30 mil para abater o valor da dívida. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) justificou a medida para que as pessoas não saquem o recurso e haja "prejuízo ao caixa público, especialmente em face do atual cenário de dificuldades".

Quanto a requisição, o contribuinte deve solicitá-la por meio de um processo administrativo específico e isso passará a ser "confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos débitos indevidamente compensados". Medida ainda será regulamentada.

Um cadastro municipal de violência contra a mulher, proposto por Odilon de Oliveira (PDT), pretende disponibilizar para a consulta na internet nome e foto de envolvidos em casos de violência doméstica, discriminação de gênero e feminicídio já transitados em julgado e até sua reabilitação. Equipes de segurança teriam acesso a endereço e detalhes dos crimes.

Em relação ao reajuste, a prefeitura solicitou urgência em proposta de correção em acordo firmado com profissionais de nível superior da categoria 14-B. O percentual deveria ser de 25%, mas foi lançado anteriormente como 20%. Agora, abono será reajustado em 20% e acrescido de 5% a serem pagos em 20 vezes retroativo a 1° de Maio de 2018.

Depois de veto, retorna a análise projeto dos vereadores William Maksoud (PMN), Otávio Trad (PTB) e João César Mattogrosso (PSDB) que pretendia autorizar o ingresso de comida em cinemas da Capital. Ocorre que há jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) há dois anos permitindo que isso ocorra, além de proposta similar tramitando no Congresso.

Também pautados para hoje estão propostas de Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que cria a medalha Oscar Niemayer voltada a homenagear profissionais de Arquitetura e Urbanismo, de Gilmar da Cruz (PRB) para instituir a "Semana Cidade Limpa" em outubro, além do Programa Cidade Amiga do Idoso, de autoria dos vereadores João Rocha (PSDB) e Valdir Gomes (PP), para incentivo de políticas públicas de acessibilidade, moradia e lazer.

Fonte: campograndenews
Por: Kleber Clajus