AQUIDAUANA| Justiça aceita denúncia a ex-prefeito vira réu por fraude em licitação - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

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30/08/2018

AQUIDAUANA| Justiça aceita denúncia a ex-prefeito vira réu por fraude em licitação

Irregularidade envolve contratação de serviços para construção e reparos de vicinais em Aquidauana na gestão de Fauzi Suleiman

Fauzi nega irregularidades em convênio e afirma que valores repassados à prefeitura totalizaram metade do anunciado ©Divulgação/Arquivo
A Justiça Federal aceitou denúncia na esfera criminal contra o ex-prefeito Fauzi Muhamad Adbul Hamid Suleiman, de Aquidauana –a 135 km de Campo Grande–, acusado de fraude em licitação para a manutenção e construção de 79,7 quilômetros de estradas vicinais em assentamentos no município. Os atos teriam ocorrido entre 2010 e 2012 e envolvem convênio entre a prefeitura e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no valor de R$ 1,2 milhão.

Fauzi contesta as acusações, afirmando que o valor repassado pelo Incra ao município foi inferior à metade do previsto. Além disso, descartou irregularidades no processo licitatório e apontou haver dificuldades em levantar documentos para sua defesa junto a gestão que o sucedeu.

O MPF acusou o prefeito e mais nove pessoas ligadas à prefeitura à época, a empresa Modelo Serviços Especializados e seu proprietário, João Soares de Albuquerque Neto. A ação criminal é desdobramento de denúncia cível que já levou ao bloqueio de bens do ex-prefeito –respondida também pela Modelo e Albuquerque Neto.

Denúncia 

O MPF aponta que o prejuízo chegou a R$ 1,17 milhão, cobrando multa cível e pagamento de danos morais coletivos. A ação criminal foi proposta em maio e aceita agora. A Procuradoria aponta irregularidades na licitação e pagamentos por serviços não executados por gestores e servidores, com concessão de vantagens ilegais à Modelo atestadas em relatórios do Incra submetidos ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O próprio Incra havia denunciado o caso, levando o MPF –que iniciou suas apurações em 2014– a integrar o processo contra Albuquerque Neto, a Modelo e o ex-prefeito e oferecer acusação contra mais nove pessoas, cobrando ainda a indisponibilidade de bens.

Também figuram como réus Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre, gerente de Obras e Serviços Urbanos da prefeitura de Aquidauana na época dos fatos; Luciano Costa Campelo, presidente da comissão de licitação; Dufles Pinto de Souza e Allan Paulo Vieira de Almeida, integrantes da comissão de licitação; Péricles Garcia dos Santos, consultor jurídico da prefeitura de Aquidauana; Douglas Melo Figueiredo, advogado da prefeitura de Aquidauana; Paulo Sérgio Goulart, gerente de Finanças da prefeitura de Aquidauana e Mario Nilson dos Reis Figueiredo, engenheiro civil a serviço da prefeitura de Aquidauana.

Outro lado 

Procurado pelo site Campo Grande News, Fauzi disse aguardar ser oficialmente comunicado da denúncia para apresentar sua defesa. Segundo ele, “menos da metade do valor do convênio foi liberado e mais do que isso foi executado”. O ex-prefeito nega ainda que houve direcionamento no certame. “Foram publicados editais, divulgados em todos os canais pertinentes, participação de quem se interessa por participar, feita licitação nos trâmites corretos e vamos provar”.

Segundo o ex-prefeito, o questionamento envolve a mudança no projeto de execução, “que foi feita para melhorar, tanto que a estrada está lá e beneficia 252 famílias. Nunca houve reclamação”. A vicinal em questão atende ao assentamento Indaiá.

O ex-prefeito ainda aponta “má vontade” na gestão que o sucedeu a partir de 2012 na Prefeitura de Aquidauana –reeleito, ele teve a candidatura cassada e não assumiu o cargo– quanto à resposta de notificações e prestações de contas. “Nunca houve nenhum problema relativo a prestação de contas, passou a ter em razão disso e fui prejudicado”.

Fonte: campograndenews
Por: Humberto Marques