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31/07/2018

CAMPO GRANDE| Prefeito sanciona lei para ampliar participação da sociedade no sistema de esporte e lazer


Para ampliar a participação da sociedade no setor esportivo da Capital, o prefeito Marquinhos Trad sancionou a Lei de criação do Sistema Campo-grandenses de Esporte e Lazer. O documento foi publicado no último dia 23 de julho e será apresentado aos membros da Comissão que elaboraram o anteprojeto na próxima quinta-feira (1º), às 10 horas, no Paço Municipal. O evento marca as comemorações alusivas ao mês de aniversário do município.

“A Lei que já está em vigor, objetiva ampliar o acesso ao esporte e ao lazer para a população com a oferta de serviços, programas e projetos das políticas públicas que promovam o desenvolvimento da cultura esportiva e do lazer. O próximo passo é o processo de discussão para construção do Decreto que regulamenta a Lei. A partir da regulamentação nossa tarefa é a estruturação do Conselho, do Cadastro, da Conferência e a definição do Pano Municipal de Esporte e Lazer. Além de colocar em funcionamento o Fundo previsto na Lei do Sistema”, explicou o diretor-presidente da Funesp Rodrigo Terra.

O Sistema define o modelo de estrutura, organização e funcionamento do esporte e do lazer, promovendo a prática formal e não formal do esporte. Entre os princípios definidos em Lei estão:

– Universalização do acesso aos bens e serviços públicos do esporte e lazer, seus programas e projetos com atenção a promoção da inclusão social e acessibilidade;

‐ Democratização da gestão, com participação e controle social exercidas diretamente pela sociedade civil;

– Diversidade das práticas esportivas com a liberdade de expressão de cada um, respeitando as diferenças de gênero, raça/cor, etnia, geração, entre outras.

Segundo Terra, a expectativa é que a Lei Municipal estimule outros municípios a criar o seu Sistema bem como os Estados para que o Governo Federal estabeleça como prioridade um Sistema Nacional de Esporte e Lazer.

Fonte: Assecom