Em audiência com o CMT Geral, entidades se manifestam contra projeto que institui previdência complementar - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

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14/06/2018

Em audiência com o CMT Geral, entidades se manifestam contra projeto que institui previdência complementar

©Divulgação
Reunião realizada com o Comandante-geral da Polícia Militar (PMMS-CPM), Coronel Waldir Ribeiro Acosta, na tarde desta segunda-feira (12), contou com a participação de representantes da Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS), Associação de Cabos e Soldados da PM e BM de Mato Grosso do Sul(ACS/PMBM/MS) e da Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AME-MS).

Na ocasião, os representantes de classe da Polícia e dos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul, manifestaram-se contra o Projeto de Lei que institui a previdência complementar dos servidores públicos do MS.

Rafael Ribeiro, porta-voz da ASPRA-MS explica que este Projeto de Lei foi encaminhado e atualmente encontra-se na Assembleia Legislativa de MS (ALMS), mas que o Governo havia se comprometido em analisar a situação apenas quando as diretrizes gerais em âmbito nacional fossem fixadas.

“Além disso, havia um compromisso do Governo em deixar os militares, fora da reforma da previdência, tendo em vista as nossas peculiaridades. Pois, trata-se da única categoria de agente público que, a exemplo do militar federal, é submetida a juramente de sacrificar a própria vida no cumprimento do dever funcional, submetendo-se a diversas restrições não impostas aos servidores públicos em geral, tais como: risco de vida, preceitos rígidos de disciplina e hierarquia, dedicação exclusiva, disponibilidade permanente, mobilidade geográfica, entre outras características. Porém, isso não está sendo cumprido, e pelo atual projeto, estamos inseridos nessas mudanças”, explicou Rafael.

LEGISLAÇÃO MILITAR

Na ocasião, os presentes também discutiram sobre a tramitação de projetos que tratam sobre a carreira dos militares e que foram encaminhados do Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) para a governadoria.

Para Juliane Pinheiro, porta-voz da ASPRA-MS, um dos objetivos dessa iniciativa de reunir os representantes das entidades, tem como objetivo traçar estratégias e ações conjuntas, que possibilitem as respectivas participações nas discussões referentes a quaisquer modificações que eventualmente possam vir a ser implementadas nas carreiras de Praças da PM e BM.

“Realizada com esforços de todas as associações de representação de classe da PM e BM, além de ter sido muito esclarecedora, essa reunião foi um marco muito importante para as discussões conjuntas acerca de assuntos ligados aos militares do Estado. Esperamos que esse tipo de tratativa conjunta se torne corriqueira, e que, fortalecidos, possamos alcançar nossos objetivos de carreira e de condições profissionais ideais,” disse Juliane.

O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), Mario Sérgio Flores do Couto, acredita que a reunião fortaleceu as entidades presentes, demonstrando que os Praças estão juntos, lutando e batalhando em prol da categoria.

“Primeiramente eu quero agradecer a Sgt Juliane, Cb Rafael, pela atitude que eles tiveram em chamar as demais associações para essa agenda e agradecer também ao Comandante-geral, Coronel Waldir, por nos receber e esclarecer alguns aspectos pertinentes a nossa carreira e dizer também que tudo o que nos foi passado, iremos acompanhar e continuar pleiteando. Pois, estamos sempre buscando resultados positivos para a nossa corporação”, ressaltou o Cb Couto.

De acordo com o comandante-geral da PMMS, Coronel Waldir Ribeiro Acosta, é de suma importância que as associações de classe tenham interesse e queiram participar das discussões que envolvem a corporação.

“A realização dessa reunião com os representantes das associações de classe foi essencial, tendo em vista que pudemos apresentar o trabalho que estamos realizando em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e Governo do Estado. E isso para nós, é de grande relevância transmitir os avanços que a nossa corporação tem obtido”, finalizou o comandante-geral.

ASSECOM