RIBAS DO RIO PARDO| Tribunal de Justiça inocenta ex-prefeito de Ribas, Roberson Moureira, da ação de improbidade que o tirou da disputa em 2016 - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

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28/02/2018

RIBAS DO RIO PARDO| Tribunal de Justiça inocenta ex-prefeito de Ribas, Roberson Moureira, da ação de improbidade que o tirou da disputa em 2016

Ao saber que havia sido inocentado na ação, o ex-prefeito Roberson Moureira disse sempre acreditar na justiça, e que apesar das dificuldades, sua gestão foi voltada para a geração de empregos.

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Ao saber que havia sido inocentado na ação, o ex-prefeito Roberson Moureira disse sempre acreditar na justiça, e que apesar das dificuldades, sua gestão foi voltada para a geração de empregos. (FOTO: Arquivo)
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, em sessão de julgamento realizada no último dia 21 de fevereiro, inocentou por unanimidade o ex-prefeito Roberson Luiz Moureira (PR) em ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público por atraso no repasse de valores relativos a créditos consignados do Banco Bradesco, não efetivados no prazo à instituição financeira.

O Juiz da Comarca de Ribas do Rio Pardo proferiu a sentença em maio de 2016, condenando o ex-prefeito por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por 5 anos, fato que não lhe permitiu ser candidato naquele ano, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública. Na época, houve uma falha de procedimento no processo e o advogado do ex-prefeito não foi notificado no prazo, tendo a ação transitado em julgado ainda em 1ªinstância a poucos dias da realização das convenções partidárias, o que efetivamente levou o ex-prefeito a ficar de fora da disputa pela prefeitura de Ribas.

Roberson recorreu ao TJ com seus direitos políticos suspensos e sob risco de perda da sua função pública na prefeitura de Ribas do Rio Pardo, onde exerce o cargo de Engenheiro Civil efetivo, tendo sido aprovado no concurso público de 1991.
Julgamento em 2ª Instância

O entendimento unanime da 4ª turma do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, foi que a situação de atraso nos repasses dos consignados se deu em virtude da queda de arrecadação, que não houve prejuízo aos cofres públicos e nem aos servidores municipais, e que o prefeito agiu de maneira correta ao priorizar o pagamento do salário liquido aos servidores e deixar momentaneamente de quitar os consignados aos bancos, para que não fosse comprometida a prestação de serviços essenciais à população. Em um trecho a sentença diz "Que o débito foi saldado ainda em 2012, e que não houve prejuízo ao erário... o atraso seria inevitável, no período mencionado na inicial, sendo que, dos males, o menor: ou haveria atraso do integral dos pagamentos dos servidores, para a quitação integral, mês a mês, dos repasses das parcelas referentes aos consignados, ou o Município pagaria os salários e atrasaria os repasses ao Bradesco. Ora, é evidente que o atraso do pagamento dos consignados, embora tenha causado transtorno entre a administração e a instituição financeira, mas nada que tenha abalado a credibilidade das instituições, pois era conhecida a situação precária vivenciada pelo Município, como tem ocorrido muito no Brasil".

Ao finalizar, a sentença afirma ser ‘descabida’ a condenação: "Portanto, não houve violação a regra de direito público, não houve prejuízo concreto, ao Banco Bradesco ou aos servidores, muito menos ao erário público, sendo completamente descabido o enquadramento da situação fática nas condutas previstas nos artigos 10, X, e 11, I e II, da Lei nº 8.429/92. Diante do exposto, contrariando parecer, rejeito a preliminar de não conhecimento (por intempestividade), alegada pelo Ministério Público Estadual nas contrarrazões e, no mérito, dou provimento ao recurso interposto por Roberson Luiz Moureira, para julgar improcedentes os pedidos formulados na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual" – complementa a sentença.

Ao saber que havia sido inocentado na ação, o ex-prefeito Roberson Moureira disse sempre acreditar na justiça, e que apesar das dificuldades, sua gestão foi voltada para a geração de empregos, investimentos em infraestrutura urbana, saúde e educação, e isso incomodou algumas pessoas que tentaram de todas as formas judicializar, desacreditar e desmerecer sua administração, mas a população soube reconhecer o trabalho desenvolvido e que tem fé nos princípios da verdade e da justiça nas demais ações em tramitação no mesmo sentido.



Por: Elias Luz - Assessoria