Prefeito pretende lançar "Refis de Alvarás" na próxima semana em Campo Grande - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

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04/11/2017

Prefeito pretende lançar "Refis de Alvarás" na próxima semana em Campo Grande

Prefeitura vem multando donos de imóveis irregulares

Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, durante vistoria de obras de tapa buraco, na Capital © Bruno Henrique
Contribuintes que foram multados devido a ampliações ou construções sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semadur) poderão parcelar e ter descontos nos valores. Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, informou na manhã deste sábado (04), durante visita à obras de tapa-buraco.

“Podemos ver essa tolerância. Vou pedir para técnicos que façam levantamento e concedam a eles (desconto e parcelamento) da mesma forma que foi concedido àqueles que ficaram inadimplentes nos impostos”, garantiu.

Prefeito se referia ao Refis municipal que já está em sua segunda fase. A intenção é implantar o “Refis dos Alvarás”. “Eles (contribuintes) admitem a multa e agora querem o parcelamento. Eles sabem que estão errados e infringiram a lei. A discussão agora é a possibilidade do parcelamento”, reforçou o líder do Executivo municipal. 

A alternativa de parcelamento das multas e/ou o desconto surgiu devido ao valor das guias de alvarás, por muitas vezes, ultrapassar o valor total da obra.

É o caso da vendedora Marenilce Pereira de Sena, 39, que se assustou quando recebeu a multa de R$ 2.997,00 pelos 88 metros quadrados a mais de uma edícula que anexou à sua casa, no Jardim Imã, região norte da Capital.

Com objetivo de aumentar arrecadação, Prefeitura de Campo Grande vem multando, desde a última semana, donos de imóveis irregulares.

O problema é que as irregularidades foram identificadas em 2015 e, um ano depois, os responsáveis pelas obras pagaram Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já reajustado, por conta das alterações nos locais.

Os alvos são, sobretudo, moradores da periferia de Campo Grande. A informação foi confirmada por meio de nota da própria secretaria. A Pasta usou como parâmetro para as multas o recenseamento geográfico feito por satélite em 2015, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP).

Fonte: CE
Por: Izabela Jornada *Colaborou Rafael Ribeiro