Governador do Tocantins é condenado pela Justiça e pode perder o cargo - JORNAL CORREIO MS

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28/11/2017

Governador do Tocantins é condenado pela Justiça e pode perder o cargo

Marcelo Miranda (PMDB) foi condenado no mesmo caso que levou a cassação dele em 2009. Governador ainda pode recorrer da sentença.

Marcelo Miranda foi condenado por desvio de dinheiro público (Foto: Elizeu Oliveira/Secom)
O Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perda de função pública e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde no estado. O caso é o mesmo que levou a cassação de Miranda em 2009. A nova sentença da Justiça sai nove anos após o começo do processo que é sobre a contratação de uma empresa para administrar hospitais no estado.

O governador ainda pode recorrer da sentença e, portanto, segue no comando do Palácio Araguaia. A condenação é por improbidade administrativa. O caso corre na Justiça desde 2008 e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde nos anos de 2003 e 2004.

Se for condenado definitivamente, além de perder o cargo, Marcelo Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos. Além de ser obrigado a devolver o dinheiro que teria sido desviado, pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e ficar proibido de fazer contratos com o poder público.

A empresa em questão teria sido criada menos de dois anos antes de assumir o controle de 14 hospitais no estado. A suspeita do Ministério Público Federal é que a empresa não tinha capacidade técnica de realizar o serviço.

O laudo autorizando a empresa a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente. Petrônio morreu em 2016.

O G1 entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda um posicionamento. O G1 ainda tenta contato com a defesa de Henrique Barsanulfo.

Por G1 Tocantins