Projeto que garante emendas para prefeituras inadimplentes é aprovado - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

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24/10/2017

Projeto que garante emendas para prefeituras inadimplentes é aprovado

Deputados reunidos em sessão ordinária (Foto: Victor Chileno/ALMS)
Foi aprovada em 1ª votação na Assembleia Legislativa, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite aos municípios que estiverem inadimplentes receberem recursos de emendas individuais, propostas pelos parlamentares.

Dos 24 deputados, 19 estavam presentes e todos votaram a favor da PEC. A proposta precisava da aprovação de ao menos 16 parlamentares.

O projeto é de autoria do deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PSC), e ainda passa pela 2ª votação e ir para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) antes de passar a vigorar.

A matéria fixa em 1,2% da receita líquida, os valores que deverão ser destinado pelo Governo do Estado para esta finalidade.

Ao defender o projeto, David salientou que estas regras já são usadas em outros Estados – o Mato Grosso é um deles.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem acordo com os deputados estaduais, para destinar R$ 1,5 milhão para cada um (emenda individual), o que corresponde a R$ 36 milhões no total.

Fonte: campogradnenews
Por: Anahi Zurutuza e Leonardo Rocha