Projeto do deputado Cado Almi visa proteger a segurança e a saúde do trabalhador na agricultura familiar - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

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13/09/2017

Projeto do deputado Cado Almi visa proteger a segurança e a saúde do trabalhador na agricultura familiar

© Divulgação
O deputado Cabo Almi (PT), membro da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, apresentou hoje (13/09) Projeto de Lei que visa proteger os trabalhadores da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul, expostos a produtos nocivos e perigosos a saúde humana, tenham o acesso, sem ônus a equipamentos de proteção individual (EPI), já assegurado pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O artigo primeiro assegura que, os trabalhadores da Agricultura Familiar que mantenham relação comercial com empresas do agronegócio ligadas ao sistema de produção integrado agroindustrial e, que em virtude desta relação utilizem ou fiquem expostos a produtos perigosos, deverão receber das empresas contratantes, sem qualquer ônus, equipamentos de proteção individual com a finalidade de proteger a saúde da população rural, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto responsabiliza as empresas fornecedoras dos produtos nocivos a saúde, a agirem responsavelmente com programas que atualizam e capacitam os trabalhadores da agricultura familiar com treinamentos sobre o uso adequado, guarda e conservação do Equipamento de Proteção Individual, para que seu uso seja eficiente e alcance o resultado esperado, possibilitando uma melhor qualidade de vida melhor para o trabalhador Rural, ligado a Agricultura Familiar.

O projeto estabelece ainda que as empresas fornecedoras de produtos perigosos, como agrotóxicos, implementem sistemas de logística para o descarte correto das embalagens e sobras. A ideia é viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento. 

“Os trabalhadores que manipulam agrotóxicos ficam expostos, correndo sério risco à saúde. Câncer, desordens do sistema nervoso, defeitos congênitos e esterilidade são algumas das conseqüências. O equipamento de segurança tem por finalidade diminuir, minimizar e, se possível, eliminar os prejuízos a saúde dos trabalhadores”, destacou o deputado. 

Em caso de descumprimento assegurados no projeto, as empresas infratoras sofrerão penalidades com multas que vão de 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), podendo ser em dobro ou agravada de acordo com as conseqüências da extensão do dano à saúde do trabalhador.

Cabo Almi se manifesta esperançoso em ver o projeto ser transformado em Lei, Se aprovado pelos deputados, vai a sansão do governador e entra em vigor imediatamente.


Fonte: ASSECOM