Especialistas dividem opiniões sobre anulação de provas; entenda - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

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06/09/2017

Especialistas dividem opiniões sobre anulação de provas; entenda

Segundo estudiosos, esclarecimentos sobre o papel do ex-procurador Marcello Miller serão determinantes para os rumos dos casos ligados à delação da JBS

© José Cruz/Agência Brasil
A assinatura, na última segunda-feira (4), por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de portaria em que instaura a revisão da colaboração premiada de três dos sete executivos do grupo J&F levantou uma discussão sobre os impactos que o procedimento deve ter em relação às provas usadas contra os investigados.

Há quem defenda o descarte das delações e dos efeitos produzidos por elas nas investigações da Lava Jato, embora Janot tenha destacado que a decisão não "implica na nulidade de provas já produzidas".

O ponto mais polêmico entre o material entregue pelos delatores da JBS é o áudio de uma conversa entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud. No diálogo, eles falam, entre outros assuntos, sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Especialistas dividem opiniões sobre a questão. Para Carlos Kauffmann, professor de Direito Penal da PUC de São Paulo, se ficar comprovado que Miller orientou Joesley enquanto atuava na PGR, pode ser alegado vício de origem da denúncia, e todas as provas obtidas podem ser invalidadas, inclusive a gravação da conversa entre Temer e Joesley, e a imagem da entrega de dinheiro ao ex-deputado Rocha Loures.

Já o professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak, de acordo com informações de O Globo, acredita que o acordo não deve ser invalidado, pois os fatos gravados valem por si só, referindo-se ao áudio da conversa de Temer e à imagem de Loures recebendo uma mala de dinheiro. Considera que a ingerência do ex-assessor da PGR não contamina necessariamente as provas.

Para ambos, se for provado que Marcello Miller já não estava na PGR quando ajudou Joesley, a possibilidade de anulação seria improvável. Eles dizem que a atitude não seria um crime, embora possa ser entendida como imoral, já que a lei não proíbe que um ex-integrante do Ministério Público Federal passe a exercer suas atividades advocatícias.


Fonte: NAOM