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Campo Grande (MS),

Vereadores votam 27 Projetos na sessão de quinta-feira

© Izaias Medeiros
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam 27 Projetos na sessão ordinária de quinta-feira (13), a última sessão do primeiro semestre de 2017. A partir do dia 17 de julho, os vereadores entram em recesso parlamentar, suspendendo apenas as atividades em Plenário (sessões ordinárias, audiências e solenidades). Os gabinetes e setores administrativos da Casa de Leis funcionarão normalmente durante o dia todo, no expediente normal de trabalho, com atendimento ao público. As sessões retornam no dia 1º de agosto, às 9 horas, com a primeira sessão do segundo semestre.

Em única discussão e votação será votado ainda o Projeto de Lei n° 324/17, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Feirante pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS.

Já em primeira discussão e votação serão votados seis Projetos.

- Projeto de Lei n. 8.410/17, de autoria do vereador Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Habitacional Vila da Melhor Idade.

- Projeto de Lei n. 8.442/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington, Otávio Trad e Valdir Gomes, que estabelece diretrizes para a política de combate a violência nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 8.420/17, de autoria do vereador Eduardo Romero, que denomina de "Praça das Nações" o espaço público localizado entre as ruas Aliomar Baleeiro, Luiz Coutinho e a Avenida Gabriel Spipe Calarge no Bairro Jardim da Nações nesta Capital.

- Projeto de Lei n° 8.487/17, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a comemoração da Semana Municipal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS.

- Projeto de Lei n° 8.496/17, de autoria do vereador André Salineiro, que institui no município de Campo Grande o "Dia da Ação Social" a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro.

- Projeto de Lei nº 8.508/17, de autoria dos vereadores Dr. Livio e Veterinário Francisco, que institui o Dia Municipal de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes localizadas no município de Campo Grande-MS.

PRODES

Também em única discussão e votação serão votados 20 Projetos do poder Executivo que concedem benefícios a empresas da Capital por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). Sendo eles:

- Projeto de Lei n. 8.554/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa A.J Distribuidora de Materiais de Construção Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.555/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionaisltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.556/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ceramfix Indústria e Comércio de Argamassas e Rejuntes Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.557/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.558/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Fábio Cortez Martins Junior - MEI, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.559/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.560/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neurosoft do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.561/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa 7 M Alimentos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.562/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.563/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Concrelaje Indústria de Pré Moldados de Concreto Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.564/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Gleba Administração de Bens Imóveis Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.565/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Hotel Accordes Ltda - EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.566/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Rabacow & Rabacow Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.567/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Tebet EeAjeje S/S Ltda - EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.568/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa União Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.569/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Lacchi Comércio E Serviços Ltda - EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.570/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Forthe Lux Comercial Ltda - ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.571/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Globo Comércio de Embalagens e Serviços Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.572/1, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

- Projeto de Lei n. 8.573/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Viação Cidade Morena Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Serviço 

A sessão ordinária desta quinta-feira (13) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiúka Park.


Fonte: ASSECOM
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