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Campo Grande (MS),

Deputado João Grandão defende produtores em audiência sobre nota fiscal rural

© Wagner Guimarães/ALMS
Nesta semana, o deputado estadual João Grandão participou da audiência pública que debateu a nota fiscal eletrônica do produtor rural, realizada no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa.

A principal novidade é que a partir de janeiro de 2018 o produtor deverá emitir a nota fiscal eletrônica via web o que, segundo o parlamentar, pode ser considerado um avanço para o setor tributário do Estado à medida que traz agilidade ao produtor rural e facilita o processo de comprovação de renda e de acesso ao crédito. 

No entanto, segundo Grandão, grande parte dos pequenos produtores nos assentamentos e aldeias não possuem acesso a computador nem internet para a emissão da NF eletrônica, o que gera dificuldade e ônus com a necessidade de contratação de serviço privado de escritórios de contabilidade, uma vez que a emissão da NF diretamente na Agenfa também gera uma taxa sobre a operação.

“No caso do produtor de leite, em que a produção é diária e o pagamento efetuado pelos laticínios sobre a somatória da produção mensal, solicitamos que a Secretaria de Fazenda encontre uma alternativa para que o produtor possa emitir apenas uma NF no começo do mês posterior”, disse Grandão.

Outra questão pontuada pelo deputado durante o debate é a dificuldade na operação de comercialização de produtos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) junto às escolas, já que a NF-SE não é uma nota fiscal mas sim um formulário provisório e órgão público não pode fazer o pagamento mediante a nota fiscal eletrônica. De acordo com o PNAE, no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) para a merenda deverão ser destinados aos municípios para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

“Solicitamos à Sefaz urgência na resolução dessa situação, pois a comercialização de produtos via PNAE é muito importante para a Agricultura familiar e é obrigatória na forma de Lei Federal, estando os municípios e Estado obrigados a cumprí-la, e a dificuldade no ato de pagamento devido a NF-SE, traz uma maior dificuldade para a execução do programa, gerando desmotivação dos produtores”, acrescentou.

O representante da Sefaz informou que o Governo está buscando uma alternativa para resolver essa problemática, no entanto não há um prazo estabelecido.

Fonte: ASSECOM
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