CCJ aprova LDO com emenda que prevê aumento de R$ 28 milhões - JORNAL CORREIO MS

Campo Grande (MS),

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11/07/2017

CCJ aprova LDO com emenda que prevê aumento de R$ 28 milhões

Defensoria e Tribunal de Justiça de MS pediram elevação da previsão de verbas para o ano que vem

Da esquerda para direita, Lídio Lopes, PEN, Rinaldo Modesto e Beto Pereira, PSDB e Renato Câmara, PMDB. (Foto: Leonardo Rocha).
Deputados estaduais da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê arrecadação de R$ 13,8 bilhões para 2018.

Ao texto, foi acrescentada a emenda que aumenta em R$ 28 milhões a previsão de repasse de recursos para o MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e TJ (Tribunal de Justiça). A previsão faz parte de pedido dos poderes e de acordo firmado com o governo do Estado.

Foram apresentadas sete emendas, das quais apenas as três referentes aos repasses foram aprovadas. As que rejeitadas se referiam à Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e à segurança pública.

Em relação à universidade, duas das emendas rejeitadas previam fixação de um percentual de investimento com objetivo de dar mais autonomia financeira e outra que autorizava a criação do curso de Serviço Social.

A terceira rejeição trata-se de verbas para reestruturação da parte física e de equipamentos das forças de segurança. Por fim, a quarta emenda barrada previa aumento de recurso para Defensoria, que já havia sido incluída.

Aumento 

Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Gastos, o governo extinguiu o duodécimo, que previa o repasse de determinados índices proporcionais à receita do Estado.

No lugar, o governo fixou valores determinados para os poderes. A medida começa a valer em 2018. No entanto, Defensoria e TJ se manifestaram pedindo aumento da previsão de repasse.

Agora, com as emendas aprovadas, ficou o seguinte: de R$ 390 milhões para o MPE, a previsão foi elevada para R$ 400 milhões; TJ de R$ 792 milhões para R$ 804 milhões e Defensoria, R$ 179 para R$ 185 milhões.

A previsão é que a LDO seja aprovada em primeira votação nesta terça-feira e em segunda até quinta-feira (13). A Lei, que representa redução de 0,68% na receita em relação a este ano, precisa ser votada antes do recesso parlamentar, que começará em meados de julho.

Fonte: campograndenews
Por: Mayara Bueno e Leonardo Rocha